Quarta-feira, 23 de Abril de 2008

Sócrates remete todas as explicações sobre voos da CIA para a PGR

O SOL teve acesso à carta de resposta do primeiro-ministro, José Sócrates, à Reprieve, organização de direitos humanos que pediu ajuda ao Governo português para salvar Binyam Mohamed, preso em Guantanamo, da pena de morte. O advogado Clive Smith diz estar contente por ter tido notícias, mas avisa que não ficou satisfeito com a resposta e tenciona pedir dados mais específicos

Carta integral em inglês

Na carta de quatro páginas, enviada no passado dia 18, José Sócrates promete ao advogado da Reprieve «cooperação e empenho total» na investigação a eventuais voos da CIA que possam ter transportado o preso em risco de pena de morte. No entanto, o chefe do Executivo, sublinha que até agora, «não foram encontradas provas de conhecimento ou aprovação do transporte de presos ilegais através do espaço aéreo, terrestre e marítimo português, ou possíveis violações da lei civil e militar no que diz respeito ao tráfego aéreo».

Na missiva  - que foi enviada à Reprieve, pelo Chefe de Gabinete do primeiro-ministro, Pedro Lourtie – o Governo passa a bola para o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. «O Primeiro-ministro pediu-me para entregar a carta à Procuradoria Geral da República» , explicaLourtie, acrescentando que todos os futuros pedidos de informação sobre os voos da CIA, «devem ser enviados para a PGR». 

O governante esclarece que deve ser a PGR a liderar esta investigação porque a «Constituição portuguesa determina que o Governo é responsável pela aplicação geral das politicas e pela Administração Pública e que a administração da Justiça é da competência dos tribunais». 

No documento, Sócrates aproveita para explicar que o Governo português, «nos últimos três anos tem tentado reunir toda a informação disponível» e adianta que esses dados já foram «entregues nas instâncias apropriadas do Parlamento Europeu e na Assembleia Geral do Concelho Europeu, bem como na Assembleia da República e na Procuradoria Geral da República».

Além disso, o chefe de gabinete do primeiro-ministro explica que os pontos de vista do Governo sobre estas matérias são bem conhecidas. «A Constituição portuguesa proíbe a pena de morte», diz, lembrando que  Portugal desempenhou um importante papel na rectificação de todas as Convenções sobre os Direitos Humanos e também «condenou a existência do Centro de detenção de Guantánamo».

Apesar de satisfeito com esta resposta, Cliave Smith, advogado de Binyam Mohamed e presidente da Reprieve, contesta a resposta, uma vez que terá de esperar, agora, pelos resultados da investigação que decorre sob a tutela da PGR. Para aquela organização de Direitos Humanos, não há razão para que as provas fiquem apenas nas mãos dos procuradores, devendo estas ser partilhadas com os advogados dos detidos em Guantanamo.

«Estamos satisfeitos que o Governo mostre a sua vontade em colaborar na investigação criminal sobre o envolvimento português nestes casos» , afirmou ao SOL Clive Smith.

«É nosso entendimento que o Governo revele rapidamente as provas que já tem, nomeadamente, as listas dos voos e a identificação que foi feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dos seus passageiros, bem como as autorizações dadas pelos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros aos voos militares que sabemos terem sido usados pela CIA para transportar presos para Guantanamo através de Portugal», acrescentou.

mailto:sonia.atrigueirao@sol.pt

 
Desculpem ?! O Advogado da REPRIVE pediu ajuda ou ameaçou o Estado Português ? Ameaçou com uma queixa à União Europeia e continua a exigir mais informações....  
Isto está tudo maluco. Se até o mais "pintado" - um advogado inglês - vem aqui "cagar" sentenças, perante o estado português.....
publicado por portuga-coruche às 16:31
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Terça-feira, 15 de Abril de 2008

Fama de governo chega a Guantanámo

A notícia de que em Portugal os parasitas não são presos chegou a Guantanámo. Os prisioneiros até já escrevem a Sócrates pra meter uma cunha.

 

Brincadeira! Mas escreveram mesmo a Socrates segundo noticia o Sol online.

 

Quer dizer: os gajos rebentam com o metro em Londres, com comboios em Atocha, tomam conta de aviões e rebentam-nos contra edifícios nos Estados Unidos e agora acham-se no direito de pedir contas a Portugal porque passaram aqui aviões com terroristas ?!

Reprieve ? Direitos Humanos ?! Então onde estão os direitos das vitimas de Atocha ?

 

Pois, eu também sou contra o transporte dos terroristas em avião e a sua instalação em guatanámo.... uma bala naquela cabeçinha fundamentalista seria muito mais rápido e barato. Além disso evitava estas confusões todas.

 

Eu ao Socrates respondia. Sim senhor passaram por aqui! nós até oferecemos ajuda para tentar perceber junto dos terroristas o que leva um homem que tem família, mãe e filhos a matar os filhos de outras pessoas. A matar as mães de crianças e a matar pessoas idosas.

Podiam também perguntar-lhes se acham correcto que depois de tudo o que fizeram e conspiraram, depois de matarem tanta gente acham que merecem ser tratados com dignidade ? que tem direitos ?!

 

Eis a notícia do Sol online:

 

Sócrates já recebeu a carta do prisioneiro de Guantanámo

 

Fonte do gabinete do primeiro-ministro afirmou que a missiva de Binyam Mohamed terá uma resposta logo que seja possível

O primeiro-ministro recebeu ontem, segundo fonte do seu gabinete, a carta do prisioneiro de Guantánamo, Binyam Mohamed, que corre o risco de ser condenado à morte, tal como noticiou o SOL, na edição de sábado.

Chloe  Davis, que colabora com o advogado Clive Smith na Reprieve, organização de direitos humanos britânica, garantiu ao SOL que enviou a carta na quinta-feira dia 10 de Abril, por email e por fax, e que confrontada com o facto de, durante o fim-de-semana, José Sócrates ter negado a sua recepção, decidiu enviá-la ontem novamente e pelos mesmos meios.

Fonte do gabinete do chefe de Governo afirmou que a missiva, que já é do conhecimento de Sócrates, «terá resposta logo que possível».

Recorde-se que Clive Smith, advogado de Binyam Mohamed, de 29 anos, pediu ao primeiro-ministro português que confirme informações sobre a passagem de voos da CIA em Portugal.

Na carta de sete páginas, a que o SOL teve acesso, Clive Stafford Smith diz saber que «Binyam foi transportado para Guantánamo no dia 20 de Setembro de 2004, no voo RCH 947, a partir da base das Lajes, Açores».

Além disso, o defensor do prisioneiro pede também informações relativas a um voo associado à secreta americana, o N379P. Este voo, alega, transportou cinco agentes secretos para o Porto, onde pernoitaram por uma noite, a 17 de Setembro de 2002.

O advogado exige agora que Sócrates lhe forneça os dados sobre os dois voos em causa e faz um ultimato: «Estou a escrever esta carta na tentativa de evitar que seja necessário recorrer judicialmente para avaliar a acção ou inacção do Governo português neste caso».

Clive Smith pretende que o Executivo de José Sócrates lhe dê garantias, por escrito, de que vai fornecer as provas. Caso contrário, irá recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

 

sonia.trigueirao@sol.pt

 

 

in Sol online

publicado por portuga-coruche às 23:36
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Quinta-feira, 3 de Abril de 2008

Voos da CIA: ONG ameaça processar Portugal

REPRIEVE tem «zero dúvidas» de que houve colaboração lusa

 

O director da organização de direitos humanos britânica REPRIEVE ameaçou esta quinta-feira processar o governo português se este não colaborar voluntariamente no apuramento do envolvimento de Portugal na transferência de presos para a base de Guantanamo, refere a Lusa.

Clive Stafford Smith, que falava em conferência de imprensa na Ordem dos Advogados, em Lisboa, reafirmou haver «zero dúvidas de que houve cumplicidade do governo português e envolvimento no transporte de presos suspeitos de terrorismo».

A REPRIEVE divulgou em Janeiro um relatório de acordo com o qual mais de 700 presos foram ilegalmente transportados para a base norte-americana de Guantanamo, em Cuba, «com a ajuda de Portugal» e, pelo menos, 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.

O responsável daquela organização não governamental (ONG) é advogado de vários detidos em Guantanamo e pretende que as autoridades portuguesas lhe forneçam dados que ajudem na defesa dos mesmos.

«Não estou aqui para acusar ninguém do governo, mas é uma obrigação de todos cooperarem quando se enfrenta a pena de morte, sobretudo num sítio como Guantanamo», declarou.

«Há duas formas para o fazer: a simpática, de colaboração voluntária com o nosso inquérito e dando os esclarecimentos necessários, e a não tão simpática, é processarmos o governo e aí é obrigado a responder», explicou.

Questionado sobre se isso significava que a REPRIEVE poderia processar o governo português, Clive Smith respondeu: «Sim».

in PortugalDiário

 

"0" (Zéro) Dúvidas

 

Pois é! Agora qualquer um pode chegar aqui e pedir satisfação ao estado português. Haaa estava-me a esquecer, o homem é de inglaterra!! Se calhar se tivesse perdido famíliares nos ataques terroristas não tava agora a pedir que se tratem terroristas como se fossem meninos de couro. Está a ser pago para os defender ? Porreiro. Se calhar até está a ser pago pela Al Caeda. Possivelmente também existem pessoas em Portugal que tem "0" (zero) dúvidas sobre isso. Hitler quando invadiu a Russia tinha "0" (zero) dúvidas de que iria ganhar. Se o nosso governo zelasse pelos nossos interesses em vez do relatório pedido ofereciam-lhe mas era umas férias em Guantanamo.

 

publicado por portuga-coruche às 15:42
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