Portuga - Coruche

Veículo de controlo de velocidade da GNR ainda está por arranjar

A viatura do destacamento de trânsito da GNR de Santarém equipada com sistema de vídeo de controlo de velocidade deve ser reparada nas próximas semanas. O único carro com este equipamento no distrito está parado há mais de dois meses na sequência de um acidente.

O inquérito da força de segurança ao acidente já foi concluído e remetido para o comando geral da GNR, não tendo sido divulgadas as conclusões por ainda não haver uma decisão final sobre o apuramento de responsabilidades.

Concluído o inquérito, a viatura deve ser enviada para reparação numa oficina durante a próxima semana, segundo revelou o comandante do destacamento de trânsito, major Mesquita.

Na sequência do assunto levantado por O MIRANTE na edição de 18 de Fevereiro, o deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo distrito de Santarém, José Gusmão, entregou na Assembleia da República um requerimento dirigido ao Ministério da Administração no qual pergunta se “o Governo tem conhecimento da actual situação do carro descaracterizado atribuído à GNR de Santarém”. Até ao momento ainda não obteve resposta.

o acidente ocorreu no nó de acesso de Leiria da Auto-Estrada 1 (Lisboa-Porto), quando o carro estava a fazer uma inversão de marcha. Em consequência do rebentamento do pneu o veículo ainda embateu nos railes de protecção, mas não se registaram ferimentos nos militares.

NOTÍCIA DESENVOLVIDA NA EDIÇÃO SEMANAL DE QUINTA-FEIRA

in O Mirante

Veículo de combate a incêndios dos Municipais de Abrantes não tem documentos para poder circular
 

Quando a viatura foi comprada não foram acauteladas todas as situações legais e a Câmara de Abrantes, a quem cabia assumir uma parte do investimento, ficou impedida de pagar. António Palmeiro

Os Bombeiros Municipais de Abrantes receberam há oito anos uma viatura nova de combate a incêndios urbanos que não podem utilizar por causa de um imbróglio administrativo. O veículo está parado no quartel sem poder sair para as ocorrências. Sem utilização, a viatura está a degradar-se, tal como o equipamento. Os bombeiros colocam de vez em quando o motor e as bombas de água a trabalhar para evitar que avariem por falta de utilização.

A viatura foi entregue pelo então Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) para reforçar a capacidade operacional da corporação. No âmbito de um protocolo, o serviço pagava uma parte e a Câmara de Abrantes, que tutela a corporação, pagava o resto. E é aqui que começam os problemas. O SNB estabeleceu que a autarquia liquidava a parte que lhe cabia à empresa que vendeu o veículo. Só que estava impedida de o fazer porque sendo um município tinha que fazer um concurso para aquisição e haver dotação orçamental.

Sem justificação legal para pagar, a autarquia nunca conseguiu desembrulhar a situação. Como o vendedor do veículo nunca recebeu o montante em falta não entregou os documentos da viatura para que esta pudesse circular. Nos primeiros tempos esta ainda chegou a ser utilizada algumas vezes com a declaração de venda. Mas quando os documentos provisórios caducaram a viatura deixou de poder andar na via pública e de fazer a inspecção obrigatória de veículos. O conta-quilómetros marca apenas cinco mil quilómetros percorridos.

O procedimento do SNB, actualmente Autoridade Nacional de Protecção Civil, era habitual fazer-se com as associações de bombeiros voluntários. Mas estas não são obrigadas a fazer concursos nem aos procedimentos que as autarquias têm que cumprir. Os Municipais de Abrantes têm actualmente apenas uma viatura de combate a incêndios urbanos ao serviço e que é mais antiga que aquela que está parada. Mas o comandante da corporação, António Manuel de Jesus, garante que o concelho está salvaguardado em termos de riscos, até porque “em termos operacionais conseguimos arranjar outras soluções”. Em último caso nem que tenha que ser pedida a ajuda a um corpo de bombeiros vizinho.

Não deixa de ser caricato que os bombeiros estejam a desenvolver agora um processo para adquirir uma outra viatura do mesmo género, quando têm uma nova parada e que não podem utilizar. O comandante reconhece que o ideal era ter a viatura em causa operacional. O presidente da câmara da altura, Nelson Carvalho (PS), disse a O MIRANTE que o SNB “é que desenvolvia os procedimentos e depois criava estes imbróglios”. A actual presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), diz que está a tentar encontrar uma solução para o caso. O MIRANTE contactou via e-mail e telefonicamente o Comando Distrital de Operações de Socorro que não prestou qualquer esclarecimento.

in O Mirante

Em 8 anos ninguém conseguiu ainda desbloquear a situação? Afinal foi um protocolo ou um "tiro no escuro"!? Para a viatura ser paga pelo SNB e a Câmara Municipal, esta última tinha que ter conhecimento e concordância relactivamente ao protocolo..

Fazer um concurso para a aquisição de uma viatura para meios de socorro suportada a 50% pelo SNB faz sentido? Quem iria concorrer e apresentar uma viatura com as mesmas condições por 50% do valor !?