Segundo o CM, esta é uma das medidas incluída no pacote de austeridade que a 'troika' irá hoje propor ao Governo e amanhã aos parceiros sociais.
Esta é uma estratégia semelhante à utilizada na Grécia, na qual se inclui também o corte dos 13.º e 14.º mês aos trabalhadores do sector público e privado.
O FMI, explica ainda o CM, quer também que se reduza o tempo de subsídio de desemprego e o seu valor.
O Governo português tem pouca margem de manobra, mas poderá tentar negociar reduções dos subsídios para evitar a total eliminação. O CM dá o exemplo grego, em que o 13.º mês sofreu um corte de 30% e o 14.º mês foi diminuído 60%.
in SOL
Comentário que mais se destaca:
Isolado do mundo em termos de prestação económica. Até a Grécia e a Costa do Marfim, os outros dois países em recessão em 2011, vão inverter a tendência no próximo ano
PorRedacção RL
Portugal vai ser o único país do mundo inteiro com a economia em recessão no próximo ano. As previsões são do Fundo Monetário Internacional (FMI) que pintam um cenário negro para o nosso país.
Mais desemprego e mais crise económica num mundo em recuperação ou com um crescimento exponencial.
E o alerta do FMI é claro: vem aí um ajustamento «muito duro».
A contrariar a tendência da maioria dos países do mundo, Portugal vai contrair 1,5% em 2011 e 0,5% em 2012. Ora, na Europa, as economias deverão crescer, em média, 2%; a Rússia deverá crescer 4,5%; o continente asiático, muito impulsionado pela China, 6,8%; a América do Norte 3% e a América do Sul, com Brasil à cabeça, 4,2%. Até no continente africano, o crescimento económico deverá ser acima de 4%.
Portugal fica assim isolado das economias do mundo inteiro, desenvolvidas ou emergentes, mesmo atrás da Grécia e da Costa do Marfim, únicos países que, em 2011, vão sofrer quedas na economia real juntamente com o nosso país.
A Grécia vai fechar 2011 com uma contracção de 3%, mas deverá concluir 2012 com um crescimento: mais 1,1%, lê-se nas Previsões da Primavera do FMI.
No caso da Costa do Marfim, a economia deverá recuar 7,5% em 2011, mas deverá crescer 6,0% já em 2012.
Na lista dos países em maiores dificuldades, como a Venezuela, o Irão e o Japão - este último devido ao tsunami que desolou o país há precisamente um mês -, o FMI prevê crescimentos na ordem dos 0% e os 2% no próximo ano.
Fecha-se assim o círculo dos países com economias com sinal negativo, fica apenas Portugal. Note-se que estas previsões ainda não incluem as medidas de austeridade que deverão ser exigidas a Portugal com o pacote de resgate da UE/FMI, a ser discutido a partir da próxima segunda-feira, dia 18, e que poderão agravar ainda mais a recessão no nosso país.
Mesmo assim, o FMI alerta para a necessidade de Portugal tomar mais medidas para conseguir atingir a meta dos 3% do PIB em 2013, como o acordado com Bruxelas.
Os partidos da oposição já reagiram: consideram que estas previsões «põem o dedo na ferida» no principal problema do país: a falta de crescimento.
Os protestos populares, quando surgem, são para ser levados até ao fim. Quem o mostra são os islandeses, cuja acção popular sem precedentes levou à queda do governo conservador, à pressão por alterações à Constituição (já encaminhadas) e à ida às urnas em massa para chumbar o resgate dos bancos.
Desde a eclosão da crise, em 2008, os países europeus tentam desesperadamente encontrar soluções económicas para sair da recessão. A nacionalização de bancos privados que abriram bancarrota assim que os grandes bancos privados de investimento nos EUA (como o Lehman Brothers) entraram em colapso é um sonho que muitos europeus não se atrevem a ter. A Islândia não só o teve como o levou mais longe.
Assim que a banca entrou em incumprimento, o governo islandês decidiu nacionalizar os seus três bancos privados - Kaupthing, Landsbanki e Glitnir. Mas nem isto impediu que o país caísse na recessão. A Islândia foi à falência e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou em acção, injectando 2,1 mil milhões de dólares no país, com um acrescento de 2,5 mil milhões de dólares pelos países nórdicos. O povo revoltou-se e saiu à rua.
Lição democrática n.º 1: Pacificamente, os islandeses começaram a concentrar-se, todos os dias, em frente ao Althingi [Parlamento] exigindo a renúncia do governo conservador de Geir H. Haarde em bloco. E conseguiram. Foram convocadas eleições antecipadas e, em Abril de 2009, foi eleita uma coligação formada pela Aliança Social-Democrata e o Movimento Esquerda Verde - chefiada por Johanna Sigurdardottir, actual primeira-ministra.
Durante esse ano, a economia manteve-se em situação precária, fechando o ano com uma queda de 7%. Porém, no terceiro trimestre de 2010 o país saiu da recessão - com o PIB real a registar, entre Julho e Setembro, um crescimento de 1,2%, comparado com o trimestre anterior. Mas os problemas continuaram.
Lição democrática n.º 2: Os clientes dos bancos privados islandeses eram sobretudo estrangeiros - na sua maioria dos EUA e do Reino Unido - e o Landsbanki o que acumulava a maior dívida dos três. Com o colapso do Landsbanki, os governos britânico e holandês entraram em acção, indemnizando os seus cidadãos com 5 mil milhões de dólares [cerca de 3,5 mil milhões de euros] e planeando a cobrança desses valores à Islândia.
Algum do dinheiro para pagar essa dívida virá directamente do Landsbanki, que está neste momento a vender os seus bens. Porém, o relatório de uma empresa de consultoria privada mostra que isso apenas cobrirá entre 200 mil e 2 mil milhões de dólares. O resto teria de ser pago pela Islândia, agora detentora do banco. Só que, mais uma vez, o povo saiu à rua. Os governos da Islândia, da Holanda e do Reino Unido tinham acordado que seria o governo a desembolsar o valor total das indemnizações - que corresponde a 6 mil dólares por cada um dos 320 mil habitantes do país, a ser pago mensalmente por cada família a 15 anos, com juros de 5,5%. A 16 de Fevereiro, o Parlamento aprovou a lei e fez renascer a revolta popular. Depois de vários dias em protesto na capital, Reiquiavique, o presidente islandês, Ólafur Ragnar Grímsson, recusou aprovar a lei e marcou novo referendo para 9 de Abril.
Lição democrática n.º 3: As últimas sondagens mostram que as intenções de votar contra a lei aumentam de dia para dia, com entre 52% e 63% da população a declarar que vai rejeitar a lei n.o 13/2011. Enquanto o país se prepara para mais um exercício de verdadeira democracia, os responsáveis pelas dívidas que entalaram a Islândia começam a ser responsabilizados - muito à conta da pressão popular sobre o novo governo de coligação, que parece o único do mundo disposto a investigar estes crimes sem rosto (até agora).
Na semana passada, a Interpol abriu uma caça a Sigurdur Einarsson, ex-presidente-executivo do Kaupthing. Einarsson é suspeito de fraude e de falsificação de documentos e, segundo a imprensa islandesa, terá dito ao procurador-geral do país que está disposto a regressar à Islândia para ajudar nas investigações se lhe for prometido que não é preso.
Para as mudanças constitucionais, outra vitória popular: a coligação aceitou criar uma assembleia de 25 islandeses sem filiação partidária, eleitos entre 500 advogados, estudantes, jornalistas, agricultores, representantes sindicais, etc. A nova Constituição será inspirada na da Dinamarca e, entre outras coisas, incluirá um novo projecto de lei, o Initiative Media - que visa tornar o país porto seguro para jornalistas de investigação e de fontes e criar, entre outras coisas, provedores de internet. É a lição número 4 ao mundo, de uma lista que não parece dar tréguas: é que toda a revolução islandesa está a passar despercebida nos media internacionais.
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