Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010

Coruche: Onde o Ribatejo acaba e o Alentejo começa

O município de Coruche está situado a sul do rio Tejo, já na zona de transição com o Alentejo, e ocupa uma área de 1.115,7 Km2, o que o torna o concelho mais extenso do distrito de Santarém e da sub-região da Lezíria do Tejo, sendo o décimo com mais área a nível nacional. Faz fronteira com municípios ribatejanos como Salvaterra de Magos, Benavente, Chamusca e Almeirim e alentejanos como Montemor-o-Novo ou Mora.

Com cerca de 21.000 habitantes, o concelho tem oito freguesias: Biscainho, Branca, Coruche, Couço, Erra, Fajarda, Lamarosa e Santana do Mato. Esta vasta região do vale do Sorraia oferece grandes potencialidades agrícolas e tem instaladas algumas importantes unidades agro-industriais, sendo a Zona Industrial do Monte da Barca um factor importante no desenvolvimento económico local.

A charneca coruchense é ainda rica no montado de sobro, o que faz do concelho o primeiro produtor mundial de cortiça, sendo de relevar a recente aposta na criação de um Observatório da Cortiça.

Vários vestígios pré-históricos como os do Cabeço do Marco, da Fonte do Cascavel, da Herdade da Agolada e dos terraços da Azervada e da Azervadinha atestam que a zona tem sido povoada desde há milénios. Da época da ocupação romana seria o Castelo de Coruche, que foi totalmente arrasado pelos árabes no ano de 1180. Dois anos depois dar-se-ia a reconquista cristã definitiva da vila. O ano de 1182 marca a elevação da vila a concelho.

A Igreja de Nossa Senhora do Castelo, com o seu notável miradouro, é a memória da desaparecida fortaleza. É também o epicentro das festas que se desenrolam anualmente na vila a meio de Agosto. A gastronomia é também encarada como parte integrante do património duma região. Foi sob este espírito que nasceram as Jornadas de Gastronomia do Concelho de Coruche, realizadas no início do mês de Maio.

* Informações disponibilizadas no site da câmara municipal www.cm-coruche.pt

 

in O Mirante

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:10
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Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010

Quem é o presidente da câmara que mais dá aos seus filhos?

por Kátia Catulo
  
Em Portugal há 308 sistemas de acção social escolar - um em cada município. Nem sempre os mais ricos são os mais generosos. Veja em pormenor no documento ao lado

 

A partir desta quarta-feira, as rotinas estão de regresso. Às oito da manhã, os motores começam a roncar e a frota de autocarros da Câmara de Albufeira parte para ir buscar os alunos à porta de casa. A essa mesma hora, as crianças de Vinhais estão nos refeitórios à espera do pequeno-almoço. Às 15h30, a campainha toca e é hora de as crianças mergulharem nas piscinas municipais de Vila Nova de Paiva. E, como é o primeiro dia de escola, os miúdos de Ribeira de Pena já sabem que vão receber uma mochila nova com tudo aquilo de que precisam para estudar.

Alimentação, transporte, desporto, livros, bolsas de mérito, colónias de férias ou aulas de teatro são algumas das ofertas das câmaras aos seus alunos. O pré-escolar e o 1.º ciclo são as prioridades, uma vez que estão sob responsabilidade das autarquias, mas em boa parte dos casos os apoios também se estendem aos outros ciclos e aos estudantes universitários.

Há famílias que têm mais sorte que outras. Os benefícios não são iguais em todo o lado. Lisboa é diferente de Faro, Faro é diferente de Cinfães e Cinfães, por sua vez, é diferente de Aguiar da Beira ou de Nordeste, nos Açores. Cada câmara decide os benefícios que quer e pode dar aos seus alunos. Descobrir qual o município que mais investe na educação é portanto um tiro no escuro.

A única garantia é de que ao Estado compete assegurar os apoios na alimentação, no material escolar, nos transportes e alojamento dos mais carenciados. Tudo o resto fica ao critério dos autarcas. E é por essa razão que, em vez de um único sistema de acção social escolar para todo o país, existem 308 modelos diferentes: um para cada município. A diversidade de ofertas não significa que quem vive nas cidades mais pobres tem menos sorte que os habitantes dos concelhos mais ricos.


POBRES E GENEROS

As Mais dinheiro nem sempre quer dizer mais apoios. O i questionou as 21 câmaras mais ricas e as 21 câmaras mais pobres segundo o ranking do Instituto Nacional de Estatísticas, que elaborou a listagem dos municípios com maior e menor poder de compra - oito autarquias de cada uma destas listas conseguiram responder a tempo e revelaram todos os apoios que prestam na área da educação.

Vinhais, por exemplo, é considerado o município mais pobre do país, mas está à frente da maioria das autarquias. A câmara fornece diariamente refeições gratuitas a todas as crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, assegura o transporte dos estudantes até ao ensino superior, atribui bolsas de mérito em todos os ciclos e proporciona colónias de férias a crianças e adolescentes até aos 16 anos. Ribeira de Pena, o segundo concelho mais pobre, também está entre os que mais investe na educação - alimentação, transportes, férias, bolsas de estudo, material e livros escolares são alguns dos benefícios para os estudantes.

A riqueza não é, em regra, proporcional ao investimento que as autarquias fazem na área da educação. Até porque, na maioria das vezes, o contrário faz mais sentido: "Quanto mais pobre for o concelho, mais responsabilidades terá a autarquia em matéria de acção escolar", defende o presidente da câmara de Cinfães, José Pinto, que lidera um concelho onde 80% dos alunos são apoiados pela autarquia.

 

in iOnline

publicado por portuga-coruche às 07:05
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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010

Para quando em Coruche o projecto "minha rua"?

O projecto “Minha Rua” já chegou ao seu concelho?

por Monica
Arquivado em: Sociedade

 

 

Segundo o Portal do Cidadão, o Concelho do Sabugal é o mais novo a fazer parte do grupo de concelhos que promovem a iniciativa “Minha Rua”. O ”Minha Rua” permite aos residente comunicarem ao respectivo município, de forma expedita e precisa, colocando avisos e/ou fotografias da ocorrência diretamente num mapa das ruas do concelho (fornecido pelo google maps),  problemas que detectem nos espaços públicos.

Os municípios, por seu lado, passam a ter nos cidadãos agentes interessados e atentos que resolvem pelas suas comunicações a por vezes significativa dificuldade que as câmaras têm em saber o que se vai passando  no espaço político que devem gerir. Resolvido o problema, e tendo o munícipe deixado o seu endereço de correio electrónico, o mucipío poderá comunicar diretamente a resolução da ocorrência. O “Minha Rua” pode ser utilizado recorrendo ao Portal do Cidadão.

Apesar de não vir referênciado no Portal do Cidadão, sabemos que a Câmara Municipal de Lisboa possui também um sistema similar também designado de Minha Rua que pode ser acedido nesta ligação: Na minha rua ( Lisboa).

Eis a lista de concelhos que já têm disponível o serviço “Minha Rua“:

 

  • Abrantes, Alcanena, Ansião, Arganil,
  • Batalha, Braga, Borba,
  • Campo Maior,
  • Évora,
  • Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos,
  • Lousã,
  • Mangualde, Miranda do Corvo, Murça,
  •  Óbidos, Oeiras, Ourém, Ovar,
  • Pombal, Portalegre,
  • Sabugal, Sobral de Monte Agraço, Sousel,
  • Trofa e
  • Vieira do Minho.

in Economia e Finanças

 

publicado por portuga-coruche às 08:01
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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009

Primeira Assembleia Municipal pós-eleições

Na passada sexta-feira dia 27 de Novembro, no Museu Municipal de Coruche decorreu a primeira Assembleia Municipal pós-eleições autárquicas, com a nova composição de maioria absoluta PS (12 deputados), contra os 9 deputados da oposição (6 deputados CDU, 2 do MIC e 1 do PSD), ao que se deve juntar os 8 presidentes de junta que têm lugar por inerência (6 do PS e 2 da CDU). Neste contexto de maioria absoluta, o actual executivo pode passar tudo o que entender, pelo que o interesse seria ver como se portavam as bancadas da CDU, do PSD e os debutantes do MIC.

Foi interessante ver a CDU com a mesma postura de ataque cerrado ao executivo PS, o PSD reduzido a um elemento e muito fragilizado e os recém-chegados do MIC revelando conhecimento das matérias e acrescentando valor com propostas novas e concretas aos temas discutidos, com uma atitude construtiva e não de bloqueio.
Já o PS, com maioria absoluta, apresentou-se calmo e descontraído, rechaçando as investidas da CDU. José Coelho, o novo presidente da Assembleia Municipal, tem assim o trabalho muito mais facilitado do que a presidente cessante, Fernanda Pinto.
A ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia, tinha como pontos, a eleição dos representantes do município na CIMLT (Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo), dos representantes das Freguesias na Associação Nacional de Municípios Portugueses e na Assembleia Distrital e ainda, a declaração de interesse público da manutenção dos acessos rodoviários à ponte militar sobre o rio Sorraia, a isenção do IMT de um terreno propriedade da autarquia para a entrada no capital em espécie na Sociedade de Reabilitação Urbana LT e por último a aprovação das taxas do IMI (antiga contribuição autárquica) para o ano de 2010.

Eleição para a CIMLT

O município de Coruche tem 5 lugares na assembleia da CIMLT, para serem eleitos a partir dos membros da Assembleia Municipal de Coruche. A votos foram três listas (PS, CDU e MIC), tendo sido eleitos 4 elementos do PS e 1 da CDU, com 13 votos para o PS (do PS e PSD), 6 votos para a CDU e 2 para o MIC.

Representantes das Freguesias
Para eleger estavam os lugares de um representante efectivo e um suplente para a Associação Nacional de Municípios e para a Assembleia Distrital, tendo o PS eleito todos os seus candidatos por maioria (17 votos em 28).

Ponte por unanimidade

A votação para declarar de interesse público as infra-estruturas construídas para a colocação da ponte militar provisória que serviu Coruche no verão passado, com o intuito de permitir uma futura construção de uma ponte definitiva, foi aprovada por unanimidade com a cotação favorável de todas as bancadas.

Isentado IMT de terreno para SRU
Foi deliberado isentar de Imposto Municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis para a entrada em espécie na L.T - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., um terreno que faz esquina com a Rua Direita e a Travessa do Monteiro, propriedade da autarquia, e que servirá para a entrada em espécie no capital social da empresa de reabilitação urbana LT, uma empresa intermunicipal e que já conta com Coruche e Santarém.

Aprovadas taxas de IMI por maioria

Era no último ponto da ordem de trabalhos que residia o maior interesse para ver a performance dos grupos municipais. À votação estava a proposta do Executivo camarário para fixar as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,4% e 0,7%, consoante, o imóvel tenha o valor tributável actualizado ou ainda tenha o valor antigo, respectivamente.
O executivo PS sustentou a opção perante a quebra de receita para o plano de investimento da CMC e de ser a taxa que tem sido sempre usada.
A CDU mostrou-se em oposição clara à proposta do PS, tendo votado contra, chegando a propor que os valores passassem para 0,3% e 0,6% respectivamente.
O PSD votou contra, apenas por já na legislatura anterior ter votado contra, não tendo apresentado qualquer proposta.
O MIC considerou a proposta da CDU não sustentada, pelo valor da redução ser baixo em termos da diminuição do valor a pagar, pois não foram evidenciados dados que permitam diagnosticar uma redução significativa para uma família de classe média, visto as famílias desfavorecidas, com baixo rendimento e quem compra casa para habitação própria nos primeiros anos, estarem isentas do IMI.
Neste sentido o MIC votou a favor da proposta do executivo PS em relação à fixação das taxas do IMI e apresentou duas propostas concretas: a de diminuir o IMI no centro histórico e isentar ou diminuir por 8 anos todos aqueles que façam obras de reabilitação nos imóveis com mais de 50 anos, por todo o concelho, desde que comprovem as obras, que não podem ser de conservação, mas sim de recuperação.
 
in “O Jornal de Coruche” n.º 44 de Dezembro de 2009
 
 
Enviado por Miccoruche
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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

Executivo da Câmara do Cartaxo multado pelo Tribunal de Contas


fotoOs eleitos do executivo municipal do Cartaxo foram multados pelo Tribunal de Contas (TC) em 1.440 euros cada devido à aprovação de trabalhos a mais referentes à segunda fase da empreitada de construção do estádio municipal. Paulo Caldas, Francisco Casimiro e Rute Ouro, vereadores do PS, o socialista Pedro Ribeiro, ex-vice-presidente da câmara que já abandonou o executivo, Manuel Jarego e Manuela Estêvão, ambos pelo PSD, e Mário Júlio Reis, pela CDU, são os autarcas punidos com a multa.

Os factos reportam à reunião de câmara de 26 de Março de 2007 na qual se deliberou, por unanimidade, aprovar trabalhos a mais no valor de 333.314,28 euros mais IVA, destinados a intervenções nas bancadas, balneários e iluminação da Casa Municipal do Desporto e do Lazer (é esta a designação do estádio municipal do Cartaxo). Uma empreitada de monta que, para o tribunal, justificava a abertura de um novo concurso público.

Aquando da deliberação do executivo não foi levantada qualquer dúvida acerca da validade jurídica da decisão, que teve por base o parecer de um técnico da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais datado de 23 de Janeiro de 2006. Um ano e dois meses antes da deliberação que viria a aprovar os trabalhos a mais.

Num primeiro relatório do TC, de 25 de Março deste ano, aponta-se o dedo ao tipo de obras contempladas nos trabalhos a mais, como colocação de pavimentos, spas/jacuzzi nos balneários, iluminação e construção de edifício de bilheteiras, além da construção de bancadas e entrada do estádio.

O TC detectou ainda um aumento de 24,61 por cento nos custos da obra, muito perto do limite de 25 por cento permitido para o deslizamento do custo das empreitadas. A empreitada ascendeu a 2,1 milhões, quando o custo estimado dos trabalhos era de 1,7 milhões de euros. O estádio foi inaugurado a uma semana das eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005.

A 24 de Setembro de 2008 chegou a decisão final do processo aos vereadores, depois do TC ter enviado o documento para o Ministério Público. Constata-se que a decisão de adjudicar os trabalhos a mais constituiu “ilegalidade por infracção financeira gerada com responsabilidade financeira sancionatória”. Daí decorre a aplicação de multa a cada um dos vereadores no valor de 1.440 euros, estejam ou não a tempo inteiro. O prazo de pagamento terminou a 24 de Outubro. Quase todos os vereadores pagaram a multa por inteiro. Manuel Jarego e Mário Júlio Reis solicitaram o pagamento de forma faseada.

 

Eleitos de Coruche também já foram multados

As multas do Tribunal de Contas (TC) a eleitos de executivos municipais não são novidade na região. O TC multou os vereadores e ex-vereadores da Câmara de Coruche que participaram nas deliberações relativas à contratação de trabalhos a mais na zona ribeirinha de Coruche (ver edição 9 Agosto 2007) no valor de 233.487 euros. Em causa estiveram as deliberações de câmara de 7 de Setembro de 2005 e 21 de Dezembro de 2005 – a envolver um total de 11 vereadores de dois executivos.

O valor das multas variou entre os 63,45 euros (valor de senha de presença) para os três vereadores da CDU que não estão a tempo inteiro e os 1.100 e 1.300 euros, correspondentes a metade dos vencimentos dos quatro vereadores do PS a tempo inteiro. Entretanto os autarcas da coligação pagaram as multas enquanto os do PS levam a contestação da multa até ao final do processo. Entretanto, já remetido ao Ministério Público em Julho último. A diferença para o processo do Cartaxo é que em Coruche os eleitos forma multados em função do que auferiam no executivo. No Cartaxo levaram todos pela mesma bitola.

 

in O Mirante

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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008

Municípios querem meios para aceitar mais competências na área da educação

Autarquias exigem meios financeiros do Ministério da Educação que permitam fazer face às obras de manutenção das instalações que vão ficar sob a sua tutela.

 

O director da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DREL-LVT) mostra-se confiante que mais de metade dos 21 municípios da Lezíria e do Médio Tejo assinem os protocolos para transferência de competências do II e III ciclos de ensino básico. Mas as câmaras querem garantias de que são canalizados meios suficientes para suportar essas responsabilidades.

Na cerimónia de recepção aos professores que vão leccionar nas escolas do concelho do Cartaxo, realizada dia 9, José Joaquim Leitão explicou que transferências vão passar para os municípios. É o caso das actividades de enriquecimento curricular, asseguradas por contratos-programa com entidades promotoras e autarquias, que o ministério passa a financiar. O pessoal não docente será outra das competências das autarquias, que ficarão responsáveis pela sua contratação e afectação aos estabelecimentos de ensino.

Mais polémica é a transferência da posse dos edifícios e equipamentos escolares. José Leitão reconhece que nem tudo foi feito em matéria de equipamentos. Feita a transferência do edificado será atribuída uma verba de manutenção anual para as autarquias. Mas é possível que essa verba não chegue em edifícios mais antigos ou mais susceptíveis de degradação. Pelo que haverá possibilidade de as autarquias concorrerem a fundos comunitários e programas, como já acontece com os centros escolares de I ciclo.

José Leitão considera que a transferência de competências é um acto de humildade da Administração Central de reconhecimento que quem está mais perto da realidade pode melhor dar respostas aos problemas. “Há quem pense que é necessário recuperar totalmente as escolas antes de fazer as transferências, o que seria incomportável. Precisaríamos de uma verba idêntica a 20 anos do actual PIDDAC”, descreve.

O vereador com o pelouro da educação da Câmara do Cartaxo defendeu que só acautelados os interesses de todas as partes será possível aos municípios darem o seu acordo, pondo enfoque sobretudo nas instalações escolares. “A médio e longo prazo serão encargos brutais para os cofres municipais, no sentido de garantir a sua manutenção”, referiu Francisco Casimiro (PS).

Presente no evento, a vereadora da Câmara de Santarém, Lígia Batalha (PSD), mostrou preocupação com a acção social escolar. “Ter-se-á de verificar quem faz a requalificação e adequação de refeitórios e cantinas de acordo com as novas exigências”, exemplificou a autarca que no entanto asssinou o protocolo esta terça-feira em Lisboa.

O presidente da Câmara de Coruche, Dionísio Mendes (PS), diz concordar com o modelo de transferência de competências. Mas apesar de o parque escolar de Coruche ser relativamente recente, considera ser difícil de prever o que acontecerá dentro de 10 anos. “O protocolo deve poder ser revisto. Porque nesse período de tempo matérias como o aquecimento das escolas, refeitórios, instalações eléctricas, acessibilidades, segurança, segurança alimentar são situações que evoluem. O contrato não se pode degradar”, conclui.

À margem das transferências negociadas, serão transferidas de forma directa e automática duas outras competências: a acção social escolar e do apoio à família no pré-escolar. José Leitão garantiu a todos que as medidas tomadas não visam tirar autonomia às escolas passando-as para as autarquias. Tal como com a determinação de virem a ser conselhos-gerais, compostos por professores, funcionários, alunos, municípios, pais e encarregados de educação, empresas, bombeiros e outras entidades da sociedade civil a eleger as direcções das escolas.

 

Alcanena não aceita transferência de competências para já

O município de Alcanena já assumiu que não vai assinar, para já, o contrato que o Ministério da Educação propôs para transferência de competências na área da educação. Na última reunião de câmara, o presidente da autarquia, Luís Azevedo (ICA) justificou a decisão com base na verba anual que iria ser transferida para o seu município: 20 mil euros para a manutenção das escolas secundárias de Alcanena e Minde.

“O Estado chegou à conclusão que para remodelar as duas escolas de segundo e terceiro ciclo do concelho precisaria de um milhão e 200 mil euros. Como entendeu que o Orçamento de Estado não iria comportar essa verba definiu a atribuição de uma verba para a autarquia de 20 mil euros ano, para manutenção das escolas”, referiu o autarca, que revelou especial preocupação pelo facto da acção social passar, a partir de agora, a ser definida em função do abono de família. Face a esta situação, Luís Azevedo propôs ao seu executivo que, por enquanto, não fosse assinado qualquer acordo. “De todas as câmaras por mim contactadas na reunião da Comunidade Urbana do Médio Tejo até agora, que eu saiba, nenhuma assinou este acordo”, acrescentou.

O decreto-lei proposto pelo Governo prevê a transferência para os municípios de competências referentes à gestão do parque escolar, do pessoal não docente, actividades de enriquecimento curricular, transportes escolares, apoio à família e acção social escolar.

 

Santarém acredita que “deficiências” serão corrigidas

A Câmara de Santarém assinou terça-feira o protocolo de cedência de competências com o Ministério da Educação, acreditando que as "deficiências" do documento serão "ajustadas" com o tempo, disse o presidente da autarquia. Francisco Moita Flores (PSD) disse que, apesar das "deficiências" do protocolo, a autarquia não poderia "dizer que não" por acreditar que o tempo irá ajustar os aspectos negativos do protocolo. "Não são deficiências vitais, são deficiências periféricas que o tempo irá corrigir", afirmou.

Moita Flores adiantou que num momento de "grande intensidade" na relação da autarquia com o Governo é "sensato" ser "cooperante", mesmo sabendo que as medidas incluídas no protocolo "vão criar alguns problemas". Os autarcas contestam o facto de o pessoal não docente dos agrupamentos de escola passar para a alçada das autarquias, que não terão contudo competências em matéria disciplinar (que ficam na alçada dos directores dos agrupamentos).

 

in O Mirante online

 

Depois do que aconteceu na Rep. das Bananas é melhor não

É como na Rep. da Bananas, lá os municipios também só querem é mais "Tachos" para os familiares e amigos das pessoas ligadas ao poder da Bananeira Municipal. Como é o caso da cunhada do vereador Cunha que passou á frente de candidatos mais habilitados para serem responsáveis pela Bananoteca e a promessa de acontecer o mesmo no Polo da BananaUA, ainda querem mais ? Pois.....

publicado por portuga-coruche às 17:08
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Terça-feira, 20 de Maio de 2008

Assembleia de Coruche denuncia incumprimento da lei pelo executivo camarário

A Assembleia Municipal de Coruche vai denunciar às entidades fiscalizadoras das leis e do funcionamento das autarquias locais o incumprimento por parte do executivo camarário no que se refere à apresentação até Março do Relatório de Avaliação do Grau de Observância do respeito pelos Direitos e Garantias constantes da Lei”, relativo a 2007.

 

 

Numa moção apresentada pelo PSD na última assembleia municipal e aprovada com o apoio da CDU, face aos votos contra do vogais do PS, deliberou-se informar dessa situação a presidência da Assembleia da República e grupos parlamentares, provedor de justiça, secretário de Estado da Administração Local, Inspecção-Geral da Administração Local e Governo Civil de Santarém.

 

 

A moção censura o executivo da maioria socialista de não dar seguimento ao artigo 10.º da Lei 24/98, de 3 de Maio, relativa ao Estatuto do Direito do Oposição. “O Governo e os órgãos executivos das Regiões Autónomas e das autarquias locais elaboram, até ao fim de Março do ano subsequente àquele a que se refiram,

 

relatórios de avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias constantes da presente lei”, pode ler-se no ponto um daquele artigo. Relatórios que são enviados aos titulares do direito de oposição a fim de que sobre eles se pronunciem, ou que a seu pedido podem ser discutidos na assembleia municipal. O que não aconteceu.

 

”Não contará o senhor presidente da câmara e o Partido Socialista, com a cumplicidade dos eleitos do PSD, nesta assembleia (…) pelo que, continuaremos a criticar a postura de estilo: quero, posso e mando, que praticam e de que tanto se orgulham”, pode ler-se da proposta social-democrata, subscrita pela CDU.

 

in O Mirante online

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Sábado, 17 de Maio de 2008

Município de Coruche "brinda" os seus trabalhadores com 1 ponto em 2006 e 1 ponto em 2007

Município de Coruche "brinda" os seus trabalhadores com 1 ponto em 2006 e 1 ponto em 2007      
 

De acordo com o novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, aplicável à Administração Local desde 2006, só se verificará, com carácter obrigatório, uma mudança na posição remuneratória dos trabalhadores quando estes obtiverem 10 pontos.

Esta pontuação pode obter-se da seguinte forma: 3 pontos por cada "desempenho de excelente"; 2 pontos por cada "desempenho de relevante"; 1 ponto por cada "desempenho de adequado".

Tendo em conta que, apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter um nível de avaliação de desempenho relevante, dos quais 5 por cento poderá vir a ter excelente, 75% dos trabalhadores da Administração Pública terão de ser classificados anualmente, por força da lei, com a menção de "desempenho adequado" ou "desempenho inadequado", estes últimos só terão garantida a passagem para uma posição remuneratória superior ao fim de, pelo menos, 10 anos. E digo 10 anos, pelo menos, porque se em algum ano tiverem "desempenho inadequado", à soma de pontos é deduzido um ponto por cada "desempenho inadequado" que tiverem obtido.

Na verdade o sistema de quotas não permite uma verdadeira avaliação, porque impõe artificialmente um limite à avaliação e apenas visa condicionar a promoção e progressão na carreira.

Este quadro é bastante adverso para a grande maioria dos trabalhadores. A avaliação do desempenho passou a ser um elemento de punição dos trabalhadores e dos serviços e não um elemento de construção e de melhoria dos mesmos. Insere-se num conjunto de acções que visam, através da avaliação, fundamentar a mobilidade e o encerramento de serviços, impedir a progressão na carreira, fundamentar o envio dos trabalhadores para o quadro de supranumerários e facilitar os despedimentos.

Neste contexto, já de si bastante desfavorável para a maioria dos trabalhadores, a Câmara Municipal de Coruche, por inacção e incapacidade de implementar e operacionalizar este controverso Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública, viu-se “forçada” a atribuir agora, duma única assentada, aos seus trabalhadores, 1 PONTO pela classificação de 2006, e 1 pela de 2007 (correspondente à classificação de adequado) e desse modo agravar ainda mais esta situação.

Esta iniciativa, que generaliza e nivela por 1 todas as notações no Município de Coruche, vem agravar ainda mais a situação dos trabalhadores com melhores desempenhos e retira-lhes recursos que legitimamente deveriam ser seus, pois vêem cada vez mais distante a possibilidade de mudança de posição remuneratória com carácter obrigatório (obtenção de 10 pontos). Reconhecemos no entanto que o município de Coruche dá um belo contributo para a redução do deficit público.

Assim, num universo de cerca de 440 trabalhadores, cerca de 110 (quota dos possíveis muito bons e excelentes) vêem os seus direitos extremamente prejudicados e com implicações imprevisíveis no futuro.

Convém salientar que são avaliados os dirigentes de nível intermédio, os funcionários, agentes, e demais trabalhadores da administração pública, com contrato por prazo superior a seis meses.

Um sistema em que a pontuação pode variar entre -1 e 3 e onde a previsão de quotas de mérito e excelência para as avaliações, que pretendia reflectir uma cultura de exigência, está a ser gerador, isso sim, de injustiças, de nivelamentos por baixo.

Serão “adequados” estes procedimentos? 

E quem assume estes prejuízos e essa responsabilidade?

Face a esta situação, que notações deviam ter as pessoas com a responsabilidade de implementar, desde 2006, na Câmara Municipal de Coruche, o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho e ainda não o fizeram?

Nota 1:
De acordo com o nº 9 do artº 113º da Lei 12-A/2008 "Em substituição dos pontos atribuídos nos termos da alínea d) do n.º 2 e dos n.os 5 a 7, a requerimento do trabalhador, apresentado no prazo de cinco dias úteis após a comunicação referida no número anterior, é realizada avaliação através de ponderação curricular, nos termos previstos no sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública, aplicado com as necessárias adaptações, por avaliador designado pelo dirigente máximo do órgão ou serviço."
Ver minuta de Requerimento aqui 

publicado por portuga-coruche às 12:40
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