Segunda-feira, 9 de Maio de 2011

DCIAP vai investigar três agências de rating

Após queixa de economistas portugueses

 

 
A Standard & Poor's é uma das agências rating que vai ser investigada

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) decidiu abrir um inquérito contra três agências de rating internacionais, depois das queixas apresentadas por quatro economistas, confirmou esta segunda-feira à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

No início de Abril, os economistas José Reis e José Manuel Pureza, da  Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), pediram a abertura de um inquérito contra as agências, alegando que estão a cometer crime de manipulação do mercado.  

O DCIAP analisou os argumentos expostos nas queixas e considerou haver  elementos suficientes para abrir um inquérito-crime às agências de rating  Moody's, Standard & Poor's e Fitch.   

A agência Lusa contactou o DCIAP que confirmou a "abertura do inquérito  instaurado com base na queixa de quatro economistas contra agências de rating, mas recusou dar mais pormenores sobre o mesmo, alegando segredo de justiça. 

Na altura da entrega da queixa na Procuradoria-Geral da República, José  Reis afirmou que as agências que "intervêm no mercado português dominam  mais de 90 por cento do mercado" internacional, pelo que "é preciso saber  se as leis da concorrência são respeitadas".  

Duas dessas agências têm inclusive um "mesmo fundo de investimento como  proprietário", advertiu o economista, e as decisões que tomam, que "influenciam as taxas de juro", têm um impacto significativo no endividamento dos países, "podendo afectar a sua estabilidade" financeira e económica.   

Os subscritores do documento querem que o inquérito apure a "prática dos actos abusivos que são imputados" às três agências, a "existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo português" e a "identificação dos quadros directivos das ditas agências e os autores dos actos" da denúncia.  

Os economistas querem também saber se os "benefícios obtidos pelas agências" e os seus clientes "foram de notória importância", para além de quererem ter acesso a "todas as comunicações internas das agências de notação respeitantes às classificações referentes a Portugal" desde o ano de 2010.

 

in Correio da Manhã

 

 

publicado por portuga-coruche às 08:00
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Quarta-feira, 2 de Julho de 2008

Ex-presidente da Câmara de Coruche vai ser julgado por peculato

O ex-presidente da Câmara de Coruche, Manuel Brandão, vai ser julgado por peculato. O Ministério Público pronunciou o ex-autarca comunista, que exerceu funções em Coruche de 1990 a 2001, por ter dado dinheiro e materiais de construção a particulares e autorizado verbalmente a edificação de construções sem licença do chamado Bairro da Desgraça, em Santo Antonino. Em causa está uma verba de 18.750 euros.

 

 

Durante a fase de instrução do processo, Manuel Brandão justificou a sua atitude dizendo que foi alvo de pressões e de ameaças contra a sua integridade física e dos seus familiares por parte de famílias que viviam naquele bairro. O juiz de instrução entendeu que era exigível que o autarca se socorresse das entidades de justiça e de segurança para resolver o problema, em vez de praticar actos ilícitos.

 

 

A queixa por administração danosa foi arquivada, por Manuel Brandão ter sido titular de um órgão da administração local. Mas acabou pronunciado na prática de peculato pela apropriação de dinheiro do Câmara de Coruche, com fornecimento de materiais e atribuição de dinheiro, em proveito de terceiros particulares, para ser julgado em tribunal colectivo. O crime de peculato é punível com pena de prisão de três a oito anos e multa até 150 dias.

 

 

O processo judicial teve origem em 2003, quando o executivo municipal de Coruche apresentou queixa contra Manuel Brandão e os comandantes do Corpo de Bombeiros Municipais de Coruche por administração danosa. O Ministério Público decidiu-se pelo arquivamento dos autos, mas a câmara requereu abertura da instrução do processo. O juiz de instrução decidiu não pronunciar os arguidos pelos crimes que lhes eram imputados, mas acabou por encontrar matéria para levar a julgamento Manuel Brandão pelo crime de peculato.

 

 

 

Presidente da câmara

 

responde por difamação

 

 

Deste imbróglio jurídico resulta ainda a decisão de levar o actual presidente da Câmara de Coruche, Dionísio Mendes (PS), a julgamento, pelo crime de difamação agravado. Um processo movido pelo comandante dos bombeiros municipais à época, que foi alvo de acção judicial por parte do executivo. Em causa estão declarações aos jornais O MIRANTE e O Ribatejo, em edições de 8 de Abril de 2004.

 

 

O Ministério Público arquivou as queixas apresentadas pela Câmara de Coruche contra António Moreira da Silva e Manuel Maria Rodrigues, respectivamente ex-comandante e ex-segundo comandante do corpo dos Bombeiros Municipais de Coruche, pela prática dos crimes de desobediência e de administração danosa. O ex-comandante visado, considerando-se atingido na sua reputação, moveu uma acção contra o autarca.

 

 

Em causa estava a alegada prática de irregularidades detectadas num inquérito interno aos serviços concluído em 2003 (ver edição 8 Abril 2004). Documento no qual se concluía que o anterior comandante dos bombeiros geria em conta própria as verbas atribuídas pela câmara para pagamento de horas prestadas pelos bombeiros voluntários na corporação municipal.

 

 

O Ministério Público concluiu que os factos imputados a Moreira da Silva por Dionísio Mendes criaram a convicção de que o anterior comandante geria em seu proveito o destino dos cerca de 20 a 25 mil euros que todos os meses cabia pagar aos bombeiros em regime de voluntariado. O teor do despacho do MP foi acompanhado pelo juiz de instrução, que confirmou haver matéria para julgamento de Dionísio Mendes, que havia requerido a abertura da instrução. O crime de difamação agravado é punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa não inferior a 120 dias.

 

 

Durante a instrução do processo, Dionísio Mendes alegou que títulos, subtítulos e algumas afirmações constantes das notícias veiculadas foram interpretação jornalística. Justificou ainda que se baseou apenas nas conclusões do relatório aos serviços, “sem intenção de atingir o ex-comandante, que já não exercia o cargo quando as notícias saíram ao público”. Foi substituído a 1 de Abril por Rafael Rodrigues e regressou à sua função de técnico superior de biblioteca.

 

 

Os chamados “gratificados” atingiam em alguns casos os 25 mil euros por mês e não eram emitidos recibos dos valores liquidados aos bombeiros, alegava-se ainda. O presidente da Câmara de Coruche, Dionísio Mendes (PS), justificou então que em causa estava apurar e denunciar uma forma incorrecta de gerir os dinheiros públicos.

 

 

O MP, em decisão de 23 de Abril, concluiu que o pagamento de gratificados e a forma como eram processados não foram lesivos dos interesses da câmara, até porque as decisões de pagamento passavam sempre por deliberação do executivo municipal.

 

 

No inquérito camarário concluía-se que o primeiro e segundo comandantes atribuíam a si próprios efectivas remunerações e não contrapartidas de serviços prestados. Moreira da Silva esclareceu que os cheques emitidos em nome do comandante eram levantados do banco pelo segundo comandante, que efectuava os pagamentos directamente aos bombeiros. Situação que se manteve até final de 2001 para um total superior a 700 mil euros.

 

in O Mirante online

publicado por portuga-coruche às 11:13
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