Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010

Portugal acusado de violar os direitos dos ciganos

Queixa de ONG romena aceite no Conselho da Europa.

O Conselho da Europa  aceitou uma queixa contra Portugal e abriu um processo por violação dos direitos da comunidade cigana. A queixa partiu de uma organização não governamental com sede na capital da Roménia (o “European Roma Rights Center”) que visitou as comunidades ciganas em Portugal entre 2005 e 2009. Além disso usa sobretudo os relatórios de uma ONG portuguesa, a Númena.

Portugal é acusado de falhar nas suas obrigações para com a sua comunidade cigana, 40 a 60 mil pessoas, que vivem maioritariamente em condições de pobreza e exclusão. Além de tratados europeus, o nosso país é acusado também de violar a própria Constituição que não só proíbe a discriminação racial, como garante o direito a habitação condigna. E é nestas duas alíneas que a queixa se fundamenta.

Diz, por outro lado, que a sociedade portuguesa continua a ver os ciganos como incapazes de se adaptarem às regras dominantes, defensores das suas próprias normas e, portanto, alguém que não se quer como vizinho.

De norte a sul do país dão-se inúmeros exemplos: ninguém lhes vende ou arrenda casa e só indirectamente acabam por entrar nos programas de realojamento social. Quando conseguem, o retrato de Norte a Sul do país é que as casas não tem em conta a dimensão das famílias, muitas são mal construídas e ficam por regra a quilómetros dos centros populacionais, longe de transportes, serviços de saúde e comércio, sobretudo não há integração, ou seja, são bairros de famílias exclusivamente ciganas ou então partilhados com outras minorias como africanos destacam-se casos como Bragança onde vivem sobre um antigo depósito de lixo, ou seja, onde acabaram cercados por um muro de uma fábrica vizinha.

Pior ainda são as condições nos acampamentos ciganos onde, por regra, faltam as infra-estruturas mais básicas como água, luz, saneamento ou recolha de lixo. Situações - diz o relatório - que perpetuam a situação de pobreza e marginalização dos ciganos portugueses. O governo central é acusado de não fazer cumprir a lei, o poder local de ceder à pressão dos não ciganos para afastarem o mais possível estas comunidades.

Em concreto, até se acusa o  Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Cultural de ineficácia e falta de independência. Desde o ano 2000 que existem multas contra a discriminação mas, das 190 queixas que recebeu até 2006, este organismo só aplicou duas multas.

A queixa contra Portugal foi aceite, apesar da argumentação do Governo e o processo está já em curso no Conselho da Europa.

 

in Rádio Renascença

publicado por portuga-coruche às 07:10
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João Paulo Ramôa questionou Câmara sobre responsabilização da comunidade cigana das Pedreiras

João Paulo Ramôa questionou Câmara sobre responsabilização da comunidade cigana das Pedreiras

João Paulo Ramôa questionou a Câmara de Beja sobre a responsabilização da comunidade de etnia cigana que habita o Bairro das Pedreiras, em Beja. Na Assembleia Municipal realizada ontem o deputado do PSD começou por esclarecer que a sua posição “não tem nada a ver com racismo ou xenofobia”. João Paulo Ramôa lembrou que os contribuintes portugueses disponibilizaram 50 casas para 50 famílias, algo que se fez em todo o país e que merece a concordância do Partido Social Democrata. Passados vários anos constata-se que as rendas, a água e a luz não foram liquidadas e a comunidade cigana “destruiu” um “bem” pago por todos, segundo o deputado “laranja”. O eleito na Assembleia Municipal afirmou que os contratos de responsabilização nunca foram cumpridos e “na primeira leva, quando lhes foi anunciado que eles poderiam começar a pagar as rendas pois iriam lá reparar-lhe as casas que eles destruíram, 48 famílias pagaram a primeira renda, no segundo mês pagaram 25 e no terceiro mês pagaram duas ou três, o que significa que aquelas famílias que insistem em auto excluir-se (...) continuam a beneficiar do beneplácito e da benevolência das maiorias silenciosas”. Sem contestar “o direito às casas” e o “apoio social” João Paulo Ramôa perguntou à Câmara se todos aqueles que têm casas em mau estado e trabalham podem pedir à autarquia a “remodelação” das suas habitações e o que vai fazer a autarquia se os novos contratos não forem cumpridos.

Jorge Pulido Valente assegurou que no contracto estão definidas “penalizações”. Se as famílias não cumprirem perdem o direito ao Rendimento Social de Inserção (RSI), depois de denunciada a situação à Segurança Social. O presidente da Câmara acrescentou que nos casos mais graves poderá verificar-se a perda da habitação.

 

in Rádio PAX

 

 

 

De interesse são também os comentários:

 

 

 

02/10/2010 - 20h59
Carlos Santos
O sr Pulido não faz nada porque os ciganos nas próximas eleições já não votam nele

01/10/2010 - 12h19
mafalda
Ora aqui esta algo que já deveria ter sido debatido ha muito tempo... aproveitem os cortes e comecem a cortar em quem não cumpre e nem produz. e nao, não sou racista, não são só os cidadaos de etnia cigana a não cumprir contratos e a estar á margem da Lei, que só é aplicada aos que cumprem com os deveres de cidadao.

01/10/2010 - 11h01
Dica
A etnia cigana no Bairro das Pedreiras teve uma oportunidade habitacional que muitos bejenses não tiveram, como tal se têm direitos obviamente terão que ter deveres.

No quadro democratico em que vivemos, se não cumprirem com o determinado sofrem as consequências inerentes às leis em vigôr !

 

01/10/2010 - 10h32
JUSTIÇA IGUAL PARA TODOS
está na hora de o senhor jorge pulido tornar-se VALENTE e justiceiro social
01/10/2010 - 09h25
Salazar_Alentejano
Como é possivel que para a ciganagem haja todo o tipo de ajudas e benesses e para os trabalhadores cumpridores não haja só despreso e octracismo por parte do estado!?
01/10/2010 - 09h18
marco
Deputado????

publicado por portuga-coruche às 07:05
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