Portuga - Coruche

Em causa a empreitada de construção da nova central de camionagem

CDU defende que multa oficial seria de 63 mil euros, em vez dos cerca de 14 mil euros propostos pela maioria socialista, mas a proposta foi rejeitada.

O empreiteiro responsável pela construção da Central de Camionagem de Coruche vai ter de pagar uma multa de 13.951 euros, verba apurada pela autarquia pelos prejuízos decorrentes do atraso de 72 dias em relação à data prevista para a conclusão da obra. A CDU votou contra e sugeriu que o valor da multa fosse de 63.483, 84 euros, verba que seria canalizada para apoio social no orçamento municipal de 2011, mas a maioria socialista no executivo rejeitou a proposta, classificando-a de demagogia.

A proposta de multa apresentada pela câmara baseia-se em três factores: o acréscimo de 72 dias em relação à data prevista com um custo de mais 9.072 euros a pagar à empresa externa de fiscalização da obra; perdas de 3.439,50 euros por rendas não cobradas ao operador de transportes e 1.440 euros pelo atraso na concessão da exploração do bar e quiosque da central. O que dá o montante de quase 14 mil euros, bem abaixo do que estabelecem as multas previstas na lei.

“Entendemos que o valor da multa seria desajustado uma vez que não houve problemas para o público nem para o trânsito local. É uma penalização moderada”, explicou Dionísio Mendes (PS), recordando que a lei prevê que o dono da obra possa acrescentar elementos ao processo que alterem o valor previsto da multa.

Quem queria que a multa fosse aplicada por inteiro era a CDU. Rodrigo Catarino recordou que o empreiteiro dispôs de 45 dias de prorrogação gratuita do prazo e que, nessa altura, a fiscalização já alertava para a falta de homens e máquinas no desenrolar da obra, que iria afectar os prazos assumidos.

“Deviam ser aplicados 63.483,84 euros de multa e defendido o interesse público. Fazem-se cortes cegos de 20 por cento para as associações, aumenta-se 14 por cento as mensalidades das creches, mas como explicamos às famílias que não cobramos toda a multa?”, questionou o vereador.

O Decreto-Lei N.º 55/1999, que enquadra o regime jurídico das obras públicas, estabelece no seu artigo 201.º, que deverá ser aplicada até fim dos trabalhos uma multa contratual diária, após decorrido o prazo contratual da obra, acrescido das prorrogações graciosas ou legais.

A multa é de um por cento do valor da adjudicação até estar decorrido um décimo do prazo da empreitada. A multa pode ainda ser agravada 0,5 por cento até um máximo de cinco por cento em caso de sucessivos incumprimentos. Diz, no entanto, o número três do mesmo artigo que o dono da obra pode reduzir as multas contratuais a montante adequado com os prejuízos reais sofridos e estimados.

Atraso na requalificação da entrada norte da vila também dá multa

Por unanimidade, o executivo da Câmara de Coruche não teve dúvidas em aprovar na mesma reunião a multa a pagar pela empresa responsável pela requalificação da entrada norte da vila, em Santo Antonino. A verba aprovada dá um total de 24.974,90 euros, tendo em conta os prejuízos causados a condutores e habitantes que não puderam aceder ou tiveram mais dificuldades em aceder a supermercados, escolas, à piscina e estádio municipais ou, simplesmente, às suas habitações. Resulta ainda da afectação de um trabalhador municipal à obra durante 23 dias.

in O Mirante

A Câmara de Coruche e a Ribatejana, empresa do Grupo Barraqueiro, a operar naquele concelho, chegaram a acordo para que o contrato de arrendamento assinado entre as partes, para vigorar a partir de 1 de Setembro, só vigore a partir de 1 de Novembro, uma vez que o equipamento ainda não foi aberto ao público.

Segundo o vice-presidente da autarquia, Francisco Oliveira (PS), a central já recebeu a certificação energética da empresa Certiel e falta fazer a ligação da EDP, solicitada desde Agosto. “O subempreiteiro que trabalha para a EDP já está no terreno”, acrescentou o autarca. O presidente da câmara disse esperar que a central de camionagem venha a ser inaugurada nos primeiros dias de Novembro.

Dionísio Mendes informou ainda que autarquia e Ribatejana chegaram a entendimento noutras matérias. É o caso de eventuais defeitos detectados nas instalações que devem ser comunicados à autarquia para que esta os possa reclamar junto do empreiteiro da obra.

As partes acordaram também que os danos causados pela concessionária da central de camionagem, que vai utilizar os cais cinco a dez, ou pelos utilizadores daquela infra-estrutura, serão responsabilidade sua.

O vereador da CDU Rodrigo Catarino absteve-se na proposta por considerar que não se justifica que para uma obra que teve um custo de um milhão de euros se defina um arrendamento a um grande grupo de transporte de passageiros por menos de 1.500 euros mês.

Francisco Oliveira lembrou que sobram quatro cais na central para utilização de quem os requisitar, a par do café-bar e do quiosque que irão também ser concessionados, garantindo mais receitas à autarquia.

“A obra custou um milhão de euros mas é comparticipada a 90 por cento e a renda é de conveniência num casamento que só podia ser feito entre as duas entidades”, aduziu o presidente da autarquia, Dionísio Mendes (PS), lembrando que em Almeirim existe uma estrutura idêntica parada há seis anos. Garantiu ainda que em terras como Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos ou Rio Maior se praticam preços de arrendamentos mais reduzidos para operadores em equipamentos idênticos.

A proposta foi aprovada por maioria com os votos a favor dos vereadores do PS e do vereador da CDU, Valter Jerónimo, e a abstenção de Rodrigo Catarino.

in O Mirante

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A Câmara de Coruche vai exigir ao empreiteiro responsável pela construção da nova central de camionagem da vila as despesas referentes ao atraso na sua conclusão.

Na reunião do executivo de dia 9 a câmara decidiu, por unanimidade, não conceder mais prorrogações ao empreiteiro e imputar a este todos os prejuízos decorrentes do atraso da obra. Recorde-se que os trabalhos deviam ter ficado concluídos a 30 de Abril, após a autarquia já ter concedido mês e meio de prorrogação graciosa de prazo aquando das intensas chuvas que se fizeram sentir.

“Daí para cá a obra está a decorrer com qualidade, que pode ser observada, mas a ritmo lento. A câmara terá de ser ressarcida dos prejuízos do atraso na conclusão dos trabalhos, como por exemplo a extensão do contrato com a empresa de fiscalização”, avançou o presidente da câmara, Dionísio Mendes (PS).

Concordando com a proposta da autarquia, a CDU considera que a situação é o corolário de algo que se vinha passando desde o início da empreitada. “Estava-se a ver que a obra a descambar após a prorrogação de prazo concedida, apenas com quatro ou cinco trabalhadores, ou três ou quatro, na empreitada diariamente”, afirmou Rodrigo Catarino, acrescentando ser necessário pressionar o empreiteiro.

Dionísio Mendes ripostou que não se pode rescindir contrato nesta altura ou tomar outra solução que não seja imputar custos que se venham a determinar ao empreiteiro e acusou o vereador da CDU de não apresentar alternativas e de estar satisfeito com a situação de atraso da obra.

in O Mirante