Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009

Casamento gay sem adopção

Várias manifestações a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo têm sido realizadas.Várias manifestações a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo têm sido realizadas.17 Dezembro 2009 - 02h00
 

Governo: Proposta de lei hoje em análise

Casamento gay sem adopção

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é hoje debatida em Conselho de Ministros, numa reunião em que a adopção de crianças por casais homossexuais ficará de fora. A proposta – que prevê a alteração de pelo menos três artigos do Código Civil (ver apoios) – não estava ontem totalmente fechada, uma vez que o impedimento para a adopção deverá gerar polémica tanto à esquerda como à direita e colocar dúvidas legais e constitucionais.

 

"O que acontece é que o casamento entre homossexuais é por si só inconstitucional porque a Constituição fala em casamento entre homem e mulher", começou por dizer ao CM Jorge Miranda. "Prova evidente disso é não estar prevista a adopção. É um sinal de que esse não é um verdadeiro casamento", acrescentou o constitucionalista. Outros especialistas ouvidos pelo CM levantam dúvidas constitucionais quanto à diferenciação que estas alterações colocam na adopção consoante o casamento: heterossexual ou homossexual.

O Governo insistiu ontem na ideia de que não há "mandato democrático" dos socialistas para se mexer na adopção, mas o PS espera ter esta questão resolvida até ao final de Janeiro de 2010. O BE, um dos partidos que podem ajudar os socialistas a viabilizar o texto, considera que "se o PS, para consagrar um direito, vai introduzir uma discriminação, tem de provar como é que liga o casamento à adopção", conforme disse a deputada Helena Pinto.

Na bancada do PS, os deputados do Movimento Humanismo e Democracia, Rosário Carneiro e Teresa Venda, que são contra o casamento gay, ainda não conseguem adiantar se terão uma proposta própria, próxima da União Civil Registada. Este é, contudo, um projecto que vai avançar no PSD. Falta saber se há condições para viabilizar um referendo.

114 DIVÓRCIOS EM ESPANHA

Espanha legalizou o casamento entre homossexuais em 2005. E permitiu a adopção de crianças. O tema foi motivo de muita polémica, mas actualmente já não oferece debate. Segundo o Instituto Nacional de Estatística espanhol, em 2008 registaram-se 114 divórcios entre pessoas do mesmo sexo. Foram realizados 3549 casamentos homossexuais, dos quais 2299 entre homens. Barcelona registou 704 casamentos gay. Em 2006 registaram-se 4300 casamentos: três mil de homens e 1300 de mulheres.

A ALTERAR

ARTIGO 1577.º

Casamento é um "contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

ARTIGO 1628.º

Este artigo considera "juridicamente inexistente", entre outros, o "casamento contraído por duas pessoas do mesmo sexo", de acordo com a alínea e).

ARTIGO 1979.º

"Podem adoptar plenamente duas pessoas casadas ou em união de facto há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos."




 

Cristina Rita/Janete Frazão
 
in Correio da Manhã

 

 

Quer dizer: "Ser gay não é doença, é normal, é uma tendência/orientação sexual", excepto se for para adoptar crianças, nesse caso já existem objecções .... Afinal onde ficamos ?! (ficamos .... quer dizer, onde ficam eles, porque no que me toca eu sou muito macho!)

Acho que esta matéria deveria ser debatida pela sociedade e os artigos a alterar justificam a sua existência. Uma coisa é o "Casamento" e "constituir família" outra é os direitos que tem as pessoas que habitam e adquirem bens em conjunto. Chamar casamento, especificamente casamento, eu não concordo, mas gostava que algum gay pudesse refutar esta minha "ideia" ou "doxa".

publicado por portuga-coruche às 10:29
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