Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012

Três anos de prisão para homem que abusou de adolescente

Defesa pedia pena mais leve por arguido e ofendida serem ciganos

 

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação a três anos de prisão de um homem que abusou de uma adolescente, indeferindo assim o recurso da defesa, que pedia uma pena mais leve por arguido e ofendida serem ciganos.

 

No recurso, a defesa alegava que, na fixação da medida da pena, e ao contrário do que diz ter acontecido na primeira instância (no caso, o Tribunal da Maia), «não pode de forma alguma ser pura e simplesmente esquecida a circunstância de arguido e ofendida pertencerem à etnia cigana».

 

«Efetivamente e não querendo de forma alguma, com tal consideração, fazer tábua rasa do princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa, certo é que existem alguns chamados regimes de exceção, que analogicamente e no caso em concreto não podem deixar de ser chamados à colação», acrescentava o recurso.

 

Sublinhava que na etnia cigana as pessoas «casam muito cedo» e que, no caso presente, para o arguido não era «minimamente relevante» a idade da ofendida, «já que, para os elementos da comunidade dele, a partir do momento em que uma mulher possa ter filhos, já está em idade de casar».

 

O recurso sustentava-se ainda no relatório médico-legal junto aos autos, que refere que a adolescente «continua a não se sentir ofendida, a não referir medo do arguido e a não querer nenhum castigo para o mesmo».

 

A adolescente tem uma debilidade mental de grau moderado.

 

O arguido foi condenado por dois crimes de atos sexuais com adolescentes, praticados em fevereiro de 2011, uma vez em Ermesinde e outra na Maia, na pena única de três anos de prisão efetiva.

 

No recurso, a defesa pediu uma pena não superior a 18 meses de prisão, substituída por trabalho a favor da comunidade, ainda que eventualmente sujeita a regras de injunção, nomeadamente, acompanhamento educacional pelo Instituto de Reinserção Social.

 

No entanto, a Relação manteve a pena da primeira instância, lembrando que, segundo a Constituição da República, «ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».

 

Sublinha ainda que a questão dos 14 anos da vítima é, de algum modo, uma falsa questão, considerando que o determinante «é o aproveitamento da inexperiência, via sedução».

 

«Os costumes da etnia cigana, em termos de idade núbil, até podem estar conformes com o direito justinianeu ou mesmo com o Direito Canónico! Seguramente, porém, já não será conforme aos próprios costumes da etnia cigana, a sedução que explora e aproveita a inexperiência sexual de uma menor de 14 anos para com ela manter cópula», acrescenta o acórdão.

 

 

 POr TVI24/CM

in IOL TVI 24

 

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:02
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Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009

Onde estão os direitos previstos na Constituição?!

Muitas crianças são desviadas da escola e usadas na rua para mendigarMuitas crianças são desviadas da escola e usadas na rua para mendigar
 

Polémica: Tribunal decide dar o “benefício da dúvida”

Criança volta para família psicótica

Com oito anos ‘Maria’ mendigava na rua com a avó e com o pai. Faltava às aulas, usava roupas sujas e era mal alimentada. À noite a menina era obrigada a dormir no sofá pois a mãe e avó diziam que “ouviam vozes” no quarto. A Segurança Social institucionalizou a criança, mas o tribunal decidiu agora que ela deve voltar a casa. Foi dada uma nova oportunidade à família para a educar. Se não resultar, daqui a seis meses ‘Maria’ volta a mudar de vida.

 

A decisão da Segurança Social remonta a Abril deste ano. ‘Maria’ foi retirada à família e colocada numa instituição onde permaneceu até há bem pouco tempo. No entanto, a avó da menina não se conformou com a decisão e interpôs um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa que decidiu entregar a menina novamente à mãe. Apesar da situação da família não ter melhorado, o tribunal entende que, com apoio social, haverá melhorias. “Decidimos dar o beneficio da dúvida à família da menor para que seja possível encontrar um projecto de vida para a menina”, diz o acórdão.

‘Maria’ começou a ser maltratada psicologicamente pela família desde muito pequena. A mãe sofre de perturbações psicóticas e por várias vezes chegou a ser internada. No próprio acórdão, o tribunal entende que a “mãe não consegue prestar todos os cuidados de que a criança necessita”. A avó de ‘Maria’ sofre também uma ligeira debilidade mental, sempre foi uma pessoa conflituosa e nunca cuidou da menina. Com oito anos, ‘Maria’ frequentava ainda o 1º ano e na escola apresentava muitas dificuldades  de aprendizagem.

Também o pai da criança nunca se importou: o homem foi visto repetidamente a mendigar com a menina.

Muito cedo os vizinhos aperceberam-se de que a ‘Maria’ era negligenciada e em 2007 o caso foi denunciado. Durante mais de dois anos, a Segurança  Social prestou apoio à família e tentou que a menina tivesse todos os cuidados. A situação continuou. A avó e a mãe da criança nada fizeram para mudar, até que em Abril a Segurança Social decidiu retirar-lhes a ‘Maria’. Cinco meses depois a menina voltou para casa.

PORMENORES

GRITOS SEM RAZÃO

A avó de ‘Maria’ é acusada de ter atitudes agressivas frequentes com a menina e de gritar sem qualquer razão.

FALTAVA AO COLÉGIO

Durante os anos em que viveu com a mãe, a criança faltou muitas vezes ao colégio porque a mãe, que sofre de perturbações, estava a dormir.

Ana Isabel Fonseca/ Tânia Laranjo
 
in Correio da Manhã
publicado por portuga-coruche às 10:13
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Terça-feira, 6 de Outubro de 2009

Denuncia abusos e passa a ser alvo

Maria está revoltada, mas não se arrepende de ter denunciado o caso. A imagem do menino com o corpo em carne viva não lhe sai da cabeça‘Maria’ está revoltada, mas não se arrepende de ter denunciado o caso. A imagem do menino com o corpo em carne viva não lhe sai da cabeça
 

Violência: Preocupação da docente pode ter salvo duas crianças

Denuncia abusos e passa a ser alvo

Maria’ (nome fictício) não conseguiu ficar indiferente quando se apercebeu de que um menino, de 10 anos, aluno na sua escola, estava a ser alvo de maus tratos em casa. Denunciou o caso, foi ameaçada por familiares da criança, mas agora a polícia diz que não tem meios para a proteger. E a procuradora do Ministério Público, a quem a professora ontem recorreu para tentar encontrar uma solução, apresentou então uma outra solução a ‘Maria’: mudar de escola.

 

"Fiz o que estava correcto e sou eu que tenho de mudar de vida? Tenho de fugir como se tivesse cometido um crime?", questiona-se a professora, que não esconde a revolta.

‘Maria’ revive o dia 2 de Fevereiro vezes sem conta. Foi aí que teve a confirmação daquilo que suspeitava há alguns meses. Ao emprestar uma camisola à criança, a professora reparou naquilo que muitos outros docentes da escola faziam questão de não ver: o menino tinha nódoas negras e feridas por todo o corpo.

"Das nádegas até às dobras dos joelhos estava em carne viva. Não parava de sangrar. Ele contou que a mãe lhe batia sempre com o cinto e que não podia chorar porque senão ela batia-lhe mais. Ainda hoje aquela imagem não me sai da cabeça", contou ao CM a docente.

‘Maria’ levou o menino ao Hospital de S. João, no Porto, onde os médicos afirmaram desde logo que a criança só saía de lá para uma instituição. E foi mesmo isso que aconteceu, sendo o menor retirado à família.

A partir daí, ‘Maria’ nunca mais teve paz e um dia, à saída, da escola foi ameaçada por um homem armado. Pediu protecção policial em Fevereiro, mas só a teve em Abril. Tentou por várias vezes obter ajuda por parte da DREN, mas nunca obteve resposta. Na própria escola as colegas quase parecem que a recriminam pelo que fez.

"Cumpri o meu dever como pessoa e profissional e todos me abandonaram nesta luta. Não me arrependo. Sei que se não o fizesse aquele menino tinha morrido", afirma .

O acto da professora, que lecciona numa escola de Gondomar, levou ainda a que também a irmã do menino, de três anos, fosse retirada à família.

ESCOLAS TÊM PAPEL DE RELEVO NA DENÚNCIA

As escolas têm cada vez mais um papel de relevo na denúncia pública das situações de abusos a menores. Os professores têm vindo a ser alvo de diversas campanhas de sensibilização e os números revelam uma maior sensibilidade dos docentes para o problema. A parceria do trabalho dos professores com os elementos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco tem dado frutos e muitas das queixas chegadas às autoridades policiais têm um denominador comum: são feitas por professores.

São aqueles que acompanham as crianças e jovens no seu dia a dia e que também, com mais facilidade, dada a formação que possuem, estão habilitados para verificar se os menores são alvo de maus tratos ou situações de abusos sexuais. A confissão do aluno ao professor é também frequente.

CRIANÇA ESTÁ A VIVER NUMA INSTITUIÇÃO

Para além de ‘Maria’, também o menino está a receber protecção policial. A criança está a viver numa instituição e a mãe foi proibida de o contactar. "Disse-me que nunca mais queria ver a mãe porque ela não gostava dele", contou a docente.

Já com a professora, o caso foi diferente. A mãe da criança e o padrasto estão sujeitos a termo de identidade e residência, mas não lhes foi aplicada qualquer medida de coacção que os impossibilite de se aproximarem da professora. Os processos de ameaças e maus tratos foram adensados num só caso, que será julgado em Gondomar.

PORMENORES

FALTA DE SEGURANÇAS

Ao que tudo indica ‘Maria’ ficará sem protecção policial pois neste momento são poucas as pessoas a prestar esse serviço. Segundo o MP, existem casos mais graves a ser tratados.

ALOJAMENTO

Bastante abalada com a situação, a professora colocou a hipótese de aceitar a proposta de dar aulas noutra cidade, desde que lhe pagassem o alojamento. No entanto, o MP colocou logo de parte a hipótese.

HOSPITAL

No hospital os médicos ficaram em choque quando viram o estado em que o menino estava e admitiram que ele podia ter morrido.

TESTEMUNHAS PROTEGIDAS

São muitos os casos mediáticos de protecção de testemunhas em processo penal. Um dos casos mais recentes foi Carolina Salgado, ex--mulher de Pinto da Costa, que também deixou de ter segurança após os casos chegarem a julgamento. José Faria, que testemunhava contra Ferreira Torres no processo em que o ex-autarca de Marco de Canaveses foi absolvido, esteve igualmente sob forte protecção. Já perdeu a segurança policial.

Diversas testemunhas no caso ‘Noite Branca’ – o processo onde se investigaram quatro mortes na noite do Porto – também tiveram direito a protecção. A primeira foi a mulher de Berto ‘Maluco’, assassinado à porta de casa com várias rajadas de metralhadora. A sua identidade está protegida e, neste momento, vive rodeada de seguranças que garantem a sua integridade.

O processo Casa Pia foi dos primeiros casos que trouxe para a ribalta a protecção das testemunhas. Alguns dos jovens vítimas de abusos sexuais beneficiaram deste regime – prestado por elementos de um corpo especial da PSP – após terem ido depor como testemunhas.

O objectivo: evitar que fossem intimidados e que alguém os pressionasse para mudarem os depoimentos. Todos perderam a segurança quando a investigação terminou.

LEI PERMITE MUDANÇA DE RESIDÊNCIA

A última alteração legislativa, de 2008, estabeleceu novas condições para a protecção das testemunhas. Uma delas foi a possibilidade de alteração da residência, sempre que o perigo assim o justifique. "Sempre que ponderosas razões de segurança o justifiquem, estando em causa crime que deva ser julgado pelo tribunal colectivo ou pelo júri e sem prejuízo de outras medidas de protecção previstas neste diploma, a testemunha poderá beneficiar de medidas pontuais de segurança, nomeadamente da alteração do local físico de residência habitual", pode ler-se nº 1 do artigo 20º.

Diz a lei que cabe à autoridade judiciária competente solicitar a intervenção da Comissão de Programas Especiais de Segurança com vista à efectivação da medida.

NOTAS

PAREDES: ESCOLA FEZ QUEIXA

Em Abril, na cidade de Paredes, três meninas foram retiradas aos pais por serem alvo de maus tratos. A primeira queixa feita na Comissão de Protecção de Menores partiu da própria escola

QUATRO: CASOS DENUNCIADOS

Desde que exerce a profissão este é o quarto caso que a docente denuncia. "Perguntaram como descubro tantos casos. Não se trata de descobrir, apenas não tenho medo", disse

RÚSSIA: EMBAIXADA COMPLICA 

O facto de estar em causa uma criança russa, o que por sua vez exige intervenção da embaixada, pode levar a que o processo se arraste durante vários anos

Ana Isabel Fonseca/Tânia Laranjo
 
in Correio da Manhã
publicado por portuga-coruche às 12:33
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Todos os dias 49 crianças são vítimas de crimes

Mais de 800 menores alvo de maus tratos físicos ou psíquicos, ameaças, coacção ou abusos

 

Mais de 800 crianças e jovens foram vítimas de crimes nos últimos 18 meses, uma média de 49 por dia, a avaliar pelas queixas apresentadas na Associação de Apoio à Vítima, refere a Lusa.

 

Maus tratos físicos e psíquicos, ameaças e coacção, abuso sexual e violação foram alguns dos crimes reportados à APAV entre Janeiro de 2007 e Junho de 2008, uma estatística reveladora do perigo a que muitas crianças estão sujeitas diariamente, principalmente na faixa etária entre os 11 e os 17 anos.

O tema «Crianças em Perigo» reúne vários especialistas num debate que decorre sábado em Lisboa e no qual será abordada a questão do maltrato infantil, formas e prevenção, assim como o acolhimento e os supremos interesses da criança.

Considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando se encontra numa das seguintes situações: Está abandonada, sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais, não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade, é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional.

De acordo com os dados da APAV, durante o ano de 2007, 222 crianças foram vítimas de maus tratos físicos e outras 294 de maus-tratos psicológicos, 10 casos de violação e 36 de abuso sexual. Tudo em contexto doméstico.

Uma estatística mais alargada realizada pela associação e que abrange dados de 2000 a 2007 revela que em sete anos 4.900 crianças foram vítimas de 7.000 crimes ao longo desses anos.

Em sete anos, 13 crianças foram mortas, 45 raptadas ou sequestradas, 152 violadas, 63 vítimas de abuso sexual e 20 vítimas de tráfico.

 

in IOL Diário

 

publicado por portuga-coruche às 15:23
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