Quinta-feira, 18 de Setembro de 2008

IMI - De Imposto em Imposto, até ao Imposto Final

IMI - De Imposto em Imposto, até ao Imposto Final      
 

Num tempo de profunda crise no sector imobiliário (com epicentro no mercado de crédito imobiliário dos Estados Unidos destinado às famílias de menores rendimentos) que se vem propagando a vários países, e que já obrigou os EUA, o mais acérrimo defensor da iniciativa privada, à iminente "nacionalização" dos dois gigantes do crédito imobiliário (Freddie Mac & Fannie Mae), através do seu controlo federal e da injecção de 200 mil milhões de dólares de dinheiros públicos, situação que não era vista desde a "Grande Depressão", há quase um século.

Ainda agora, quando escrevo estas linhas, se anunciava o colapso do quarto maior banco de investimento dos EUA, o Lehman Brothers, com uma dívida total que ultrapassa os 613 mil milhões de dólares, protagonizando a maior falência de sempre nesse país, que poderá criar uma reacção em cadeia com efeitos imprevisíveis na economia mundial, e logo de seguida a Reserva Federal norte-americana é também obrigada a salvar a American International Group (AIG) da bancarrota injectando 60 mil milhões de euros na AIG, numa tentativa de evitar a falência da maior seguradora do Mundo.

Convém não esquecer que grande parte dos líderes das empresas que entraram ou estão em vias de entrar em colapso financeiro nos Estados Unidos recebeu bónus entre 1 e 10,6 milhões de dólares pelos objectivos “alcançados” no ano passado, talvez para premiar o facto de terem provocado uma crise financeira sem precedentes e o crescimento vertiginoso do desemprego.

Num tempo em que até José Sócrates já admitiu, em Julho deste ano, que «o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) tornou-se um sorvedouro de recursos familiares», que «as famílias estão ameaçadas e sofreram um enorme impacto nos seus orçamentos pela subida dos juros e combustíveis» e que «é preciso fazer alguma coisa para reduzir os custos com a habitação», tendo para o efeito o Governo aprovado um conjunto de medidas para limitar o aumento do IMI e alargar os prazos de isenção desse imposto (é certo que ainda a carecer de aprovação do Parlamento).

Num tempo em que, em Portugal:

o diagnóstico mais recente confirma uma situação muito preocupante e que configura que a crise que o sector imobiliário atravessa não é transitória mas estrutural;

quase uma em cada três famílias tem encargos com empréstimos para a compra ou reconstrução de habitação própria permanente;

mais de 80% da totalidade do crédito concedido às famílias é para a compra de habitação;

desde que iniciou o seu ciclo de subida, em Setembro de 2005, a Euribor a seis meses já subiu 136%, passando de uma média de 2,16%, o valor mais baixo de sempre, para os actuais 5,202 (em finais de Agosto), o valor mais elevado em oito anos;

muitas famílias, têm no seio do seu agregado, problemas de desemprego, aumentos de salários limitados, acesso nas carreiras condicionados, classificações por atribuir que retiram progressões e prémios.

É neste mesmo tempo, que há municípios do país, designadamente o de Coruche, a aprovar e a manter as Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 0,7 – 0,4 (valores máximos de acordo com proposta do Governo), sem ter em linha de conta a conjuntura que vivemos, nem o facto de o Governo já ter aprovado medidas para travar o aumento do IMI, designadamente a redução da taxa máxima, de 0,8% para 0,7% nos prédios não avaliados, e de 0,5% para 0,4% para os prédios já avaliados, e o alargamento do período de isenção: de seis para oito anos nas casas avaliadas até 157.500 euros, de três para quatro anos nas habitações entre 157.500 e 236.250 euros (valores superiores a esse não têm isenção).

É perfeitamente evidente que se nota aqui que é mais fácil ao Governo responsabilizar as autarquias pelo aumento da carga fiscal do que ele próprio dar o exemplo e baixar os impostos da sua responsabilidade, designadamente o IRS ou o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos).

No entanto, não posso deixar de concordar que se limite o aumento do IMI, pois acho desajustado o valor cobrado anualmente.

Não será certamente com os municípios a aprovarem, para 2009, taxas máximas de IMI de 0,7-0,4, procurando a todo o custo manter o nível de evolução dessa receita, mesmo que obtida à custa da crise de grande parte das famílias e do sector imobiliário, que se aliviará a pressão sobre as famílias e empresas que estão já altamente endividadas e à beira do abismo.


NOTAS:

1.

Segundo dados fornecidos à Lusa pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Vasco Valdez, as receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis aumentaram perto 50 por cento entre 2003 e 2007, para mil milhões de euros.

2.

Segundo fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a receita do IMI cresceu 10,8 por cento de 2006 para 2007.

3.

Segundo dados da Câmara Municipal de Coruche, a receita do IMI do município cresceu 9 por cento de 2006 para 2007.

 

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publicado por portuga-coruche às 09:34
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