Sexta-feira, 25 de Julho de 2008

Trabalhos a mais na zona ribeirinha de Coruche remetidos para o Ministério Público

Vereadores da CDU pagaram multa imposta por Tribunal de Contas e estão fora do processo
 

Socialistas não assumem que houve qualquer negligência ou dolo e garantem que vão contestar a decisão do Tribunal de Contas até ao fim.

 

O Tribunal de Contas (TC) decidiu enviar para o Ministério Público as conclusões do processo referente à empreitada de requalificação da zona ribeirinha de Coruche. Em notificação que chegou à autarquia a 1 de Julho o TC considera que houve irregularidades nas deliberações de câmara de 7 de Setembro de 2005 e 21 de Dezembro de 2005 – a envolver um total de 11 vereadores de dois executivos - que autorizaram a realização de trabalhos a mais naquela empreitada, no valor de 233.487 euros.

O TC considera que esses trabalhos deveriam ter sido feitos mediante abertura de novo concurso público. Na sequência disso, os vereadores do PS foram notificados para pagarem multas entre os 1.100 e os 1.350 euros, decisão que não acataram entregando contestação no TC. Já os vereadores da CDU, depois de acertarem uma posição conjunta inicial com os socialistas, decidiram pagar as multas (63,45 euros), correspondentes ao valor das senhas de presença em reunião do executivo.

Segundo o TC, o presidente da Câmara de Coruche e restantes vereadores podem ser multados em valores que oscilam entre os 1.052 e os 13.350 euros. Podendo a autarquia ter de suportar as custas do processo no valor de 1.668,09 euros. Aqueles eleitos podem também vir a ser accionados judicialmente por responsabilidade financeira, por eventual violação das normas sobre a assunção e autorização de despesas públicas.

O relatório aponta ainda o dedo aos eleitos que apenas se basearam nos pareceres técnicos para fundamentar a sua decisão política, não procurando saber se o TC já teria produzido jurisprudência naquela matéria. “Quanto às alegações apresentadas pelos responsáveis de que fizeram depender a aprovação dos referidos trabalhos de pareceres técnicos, designadamente na área da engenharia civil, cabe fazer notar que a necessidade ou desnecessidade da realização de trabalhos com as características dos que ora estão em questão será do foro da engenharia civil e/ou da arquitectura, mas a sua qualificação como “trabalhos a mais” (…) sendo matéria de índole jurídica, carecia também de parecer ou confirmação por jurista caso o decisor pretendesse munir-se de todas as informações relevantes para o habilitar a decidir”, pode ler-se.

Quanto ao vereadores da CDU que pagaram as multas quando foram notificados, o TC declarou extinto o procedimento por responsabilidades financeiras. O grupo municipal da CDU considera que o relatório demonstra a ligeireza e irresponsabilidade com que o PS trata assuntos que deveriam merecer ponderação e sensatez na sua análise e processo de decisão.

Em comunicado, a coligação comunista acusa a maioria municipal de criar os problemas e depois contratar advogados exteriores à câmara “pagos por todos nós para os resolver”. Como no caso do processo do Observatório do Sobreiro e da Cortiça em que a Câmara já contratou advogados no valor de 23.500 euros, mais IVA.

O presidente da Câmara de Coruche reitera que a decisão do executivo foi tomada com base em pareceres técnicos que indicavam a opção de trabalhos a mais na empreitada como a correcta. “Eu não assumo, como fez a CDU, que tomei uma decisão com dolo. Não houve qualquer negligência e muito menos qualquer dolo. Não deliberámos à revelia de pareceres técnicos. Vamos contestar esta decisão do Tribunal de Contas até ao fim”, garante Dionísio Mendes (PS).

 

in O Mirante online

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publicado por portuga-coruche às 09:32
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