Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011

Há alternativas a esta Europa austeritária?

 

O documento tem um título provocatório: “Manifesto dos Economistas Aterrados, crise e dívida na Europa, 10 falsas evidências para sair do impasse” (Actual Editora, 2011). Apresenta-se como um antídoto crítico face ao discurso prevalecente dos economistas convencionais, isto é, daqueles que repetem até à exaustão não haver alternativas à austeridade e por isso recomendam a erosão dos serviços públicos, a redução das prestações sociais e dos salários e uma maior indiferença pelos direitos laborais. É o manifesto em que se contesta esta centralidade do capitalismo financeiro nas economias e que levou à aliança entre accionistas e gestores de topo à custa de maiores sacrifícios para a generalidade dos trabalhadores. Escrevem as prefaciadoras: “Colocar os problemas da economia portuguesa no contexto de uma integração europeia disfuncional e de uma economia financeirizada é uma forma de indicar a urgência de abandonar o comportamento de bom aluno e de recusar as imposições do sistema financeiro e do governo alemão e a política de austeridade que lhe está associada. Uma auditoria à dívida pública do país seria um primeiro passo para saber quem detém os títulos nacionais e em que condições. Só assim se poderá saber quem está a ganhar com o processo de transferência de rendimentos das classes populares para o sistema financeiro”.

Vejamos com algum pormenor a contra-argumentação e as desmontagens das falácias destes “economistas aterrados”.

 

Primeiro, os mercados financeiros não são eficientes, muito ao contrário do que diz o G20. A crise encarregou-se de demonstrar a sua ineficiência. A teoria da eficiência assenta na ideia de que os investidores procuram (e encontram a informação mais fiável, a partir daí a concorrência estabelece preços justos. Na verdade, a concorrência financeira é muitas vezes desestabilizadora e conduz a evoluções de preços excessivas e irracionais. Sendo pois estes mercados ineficientes e instáveis, há que os enquadrar, proibir os bancos de especular por conta própria, limitar as transacções financeiras às necessidades da economia real.

 

Segundo, está longe de ser verdade que os mercados financeiros favorecem o crescimento económico. Assistimos a um poder desmesurado dos accionistas que impõem uma nova concepção da empresa e da sua gestão. Os dirigentes das empresas cotadas em Bolsa passaram a ter como missão primordial satisfazer o desejo de enriquecimento dos accionistas. O manifesto avança com medidas para superar os efeitos negativos que os mercados financeiros exercem sobre a actividade económica: por exemplo, aumentar fortemente os impostos sobre salários muito elevados, de modo a dissuadir a corrida a rendimentos insustentáveis.

 

Terceiro, está longe de ser verdade que as agências de notação financeira avaliem objectivamente as finanças públicas. Como escrevem os “economistas aterrados”, um título financeiro é um direito sobre rendimentos futuros: para o avaliar é necessário prever o que será o futuro. Nas salas de mercado, as coisas são o que os operadores imaginam o que venha a ser. O preço de um activo financeiro resulta de uma avaliação, nada assegura que a avaliação dos mercados tenha alguma espécie de superioridade sobre outras formas de avaliação”. Para contrariar este autoritarismo, as agências de notação financeira não devem estar autorizadas a influenciar, de forma arbitrária, as taxas de juro dos mercados de dívida pública.

 

Quarto, a subida das dívidas públicas não é só resultado de um excesso de despesas, depende da quebra das receitas públicas e esta decorre da falta de crescimento económico: com a contra-revolução fiscal iremos sempre de recessão em recessão. Importa instaurar um debate público, pelo que se propõe efectuar uma auditoria das dívidas soberanas, de modo a determinar a sua origem.

 

Quinto, é duvidoso que a redução das despesas diminua, por si só, a dívida pública. A dinâmica da dívida depende de vários factores como seja a diferença entre a taxa de juro e a taxa de crescimento nominal da economia. E para evitar que o reequilibro das finanças públicas provoque um desastre social e político, são propostas medidas de protecção social e de aumento do esforço orçamental em matéria de educação e até de investimento na reconversão ecológica e ambiental.

 

Sexto, é falacioso dizer-se que a dívida pública transfere o custo dos nossos excessos para as gerações futuras. O aumento da dívida pública na Europa é o resultado de uma política que favorece as camadas sociais privilegiadas. Para corrigir de forma equitativa as finanças públicas, propõe-se, entre outras medidas, que se atribua de novo um carácter fortemente redistributivo à fiscalidade directa sobre os rendimentos.

 

Sétimo, não é a estabilidade dos mercados financeiros que vai garantir o financiamento da dívida pública. O sector financeiro aumentou substancialmente a sua influência sobre a economia: as grandes empresas recorrem cada vez menos ao crédito bancário e cada vez mais aos mercados financeiros. Os bancos centrais já não podem financiar directamente os estados, devem encontrar quem lhes conceda empréstimos nos mercados financeiro. Para resolver o problema da dívida pública, os autores do manifesto sugerem que se autorize o Banco Central Europeu a financiar directamente os Estados e que se restruture a dívida pública, limitando, por exemplo, o seu peso a determinado valor percentual do PIB.

 

Oitavo, a União Europeia não tem primado pela defesa de um modelo social. A visão hoje dominante em Bruxelas é de uma Europa liberal assente na desregulação da economia e com mais concorrência nos mercados de bens e serviços e diminuição da importância dos serviços públicos. Por isso é sugerido como medida que se substitua a política de concorrência por uma política de “harmonização e prosperidade”, fundamentada em grandes orientações de política social.

 

Nono, é uma falsa evidência que o Euro seja um permanente escudo de protecção contra a crise. Depois da crise financeira que começou nos Estados Unidos, a Europa não soube empenhar-se numa política suficientemente reactiva. A Comissão Europeia aprovou procedimentos contra os países em défice excessivo, obrigando os Estados a regressarem, até 2013 e 2014, a valores percentuais de défice inferior a 3 %. A manterem-se políticas salariais restritivas, regressão sistemática dos sistemas públicos (com destaque para a saúde e educação) corre-se o risco da Europa mergulhar na depressão e ao agravamento de tensões entre os diferentes países. A medida que pode obviar esta situação passa por assegurar uma verdadeira coordenação das políticas macroeconómicas e à redução concertada dos desequilíbrios comerciais entre os países europeus.

 

Décimo, está por provar que a crise grega permita avançar para um governo económico de uma verdadeira solidariedade europeia. Acima de tudo, a crise grega ajudou a erguer uma cortina de fumo sobre as origens de crise financeira. Estamos a assistir a um endurecimento do PEC (pacto de estabilidade e crescimento), esta estratégia de choque traz imediatamente proveito aos apologistas da agenda neoliberal. Porém a diminuição das despesas públicas vai comprometer o esforço necessário para assegurar despesas futuras indispensáveis, como é o caso da investigação na economia verde. A medida mais consentânea será de desenvolver uma verdadeira fiscalidade europeia e um verdadeiro orçamento europeu.

 

É isto o que propõem os economistas aterrados, políticas económicas alternativas e uma refundação da construção europeia. Vamos ver até que ponto estas propostas serão tidas em conta para sairmos da recessão e do impasse actuais. Para já, vale a pena conhecer na íntegra este manifesto e discuti-lo em sede própria.

 

Por: Beja Santos

in O Ribatejo

publicado por portuga-coruche às 07:15
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