Consumidores penalizados
Os consumidores de todo o País que se atrasarem no pagamento da factura da água, até agora sujeitos apenas ao pagamento de juros de 1% ao mês, vão passar a incorrer imediatamente em processo de execução fiscal.
O que significa que vão pagar cerca do dobro do valor inscrito na factura. A medida chega em época de crise, em que muitos portugueses se atrasam no pagamento da água, e é imposta com a entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado (OE) para este ano.
A Câmara de Lagos, no Algarve, fez um estudo sobre os aumentos segundo o qual uma factura de 7,57 euros (valor correspondente a um consumo de 5 m3 de água naquele município) passa a custar 18,42 euros se for paga fora do prazo, enquanto uma de 19,65 euros (15 m3 de água) sobe para 35,74 euros. Com a entrada em vigor da lei do OE para 2011, "deixa de haver um período de cobrança voluntária na tesouraria municipal apenas com acréscimo de juros, passando o pagamento, após o prazo, a efectuar-se somente em processo de execução fiscal, o que implica o pagamento adicional de encargos legais [custas processuais]", adianta o alerta da Câmara de Lagos.
Necessitamos da água para viver e realizar a nossa higiene
O "Estado" e a "Lei", duas figuras simbólicas que se supõem de bem. Representam-nos como cidadãos e zelam pelo bem do país. Se o estado não possui meios eficazes de cobrança acaba por não obter as receitas necessárias. Isso pode ser verdade mas torna esse objectivo a função central do funcionamento do "Estado" e da "Lei", enquanto deveria ser o "Cidadão" a figura central da existência e funcionamento do "Estado" e da "Lei".
Se o "Estado" e a "Lei" não nos protegem e tratam-nos sempre "à má fila", especialmente quando mais necessitamos de apoio e nada temos para dar, quando antes de eleitos nos prometem zelar por nós, só nos esclarecem, estamos a crescer amigos! Tudo isto só serve para nos acordar.....
A água é um recurso de todos nós. Não é um negócio mas um bem comum essencial, um direito dos Portugueses.
A água é necessária para nos hidratarmos e muito mais vital que a comida. Necessitamos de água para a nossa higiene intima e alimentar, sendo actualmente um dos elementos mais vitais para que qualquer família consiga viver.
Estes gestores públicos decidiram retirar dividendos de tudo isto e acabam por tornar a água em mais um serviço como a TVCabo ou o gás que vem de outros países.
Sabemos que gerir este recurso tem os seus custos, em infra-estruturas da rede e no próprio tratamento da água. Mas este recurso não pode ser gerido como se fosse pertença de uma empresa fornecedora porque aí o recurso começa a ser caro para dar lucro e ainda para mais porque é monopolizado, ou seja não podemos optar por um fornecedor mais barato por não existir concorrência.
Neste momento, porque a água é vital e não podemos viver sem ela, estamos entre a "espada" e a "parede". É um recurso caro mas que necessitamos e não podemos prescindir, conformados aceitamos os valores que nos exigem.
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