Terça-feira, 25 de Janeiro de 2011

Agora é que o país vai "avançar"!

Despedir passa a custar no máximo 12 meses de salário

Denise Fernandes  

Novo tecto para as indemnizações só afecta novos contratos de trabalho. Na prática, significa que só daqui a 18 anos produz efeitos.

O Governo vai reduzir o valor das indemnizações a pagar em caso de despedimento dos actuais 30 dias por cada ano de trabalho para 20 dias. Além disso, o valor da compensação, que até agora não tinha qualquer limite, passa a ter um tecto máximo de 12 meses de salário.

A proposta do Governo, que foi ontem apresentada aos parceiros sociais na concertação social, é válida apenas para os novos contratos de trabalho, sejam eles contratos permanentes ou a prazo.
Quanto aos contratos a prazo por cada mês de trabalho, a pessoa que for despedida terá direito apenas a 1,66 dias de trabalho, quando actualmente recebe dois ou três dias por cada ano (ver texto ao lado). Recorde-se que o patronato defendia mesmo o fim das compensações nos contratos a termo.[CORTE_EDIMPRESSA]

É ainda fixado um limite ao valor das indemnizações, que não poderá exceder 12 meses de salário base mais diuturnidades (benefício por antiguidade no posto de trabalho). Por exemplo, um funcionário com 20 anos de casa tem actualmente direito a uma indemnização correspondente a 20 meses de salário. Com a proposta do Governo, passará então a existir um limite de 12 meses no pagamento desta compensação. Este era, aliás, o tecto proposto pelas confederações patronais.

 

in Económico

 

 

Regras

Saiba o que vai mudar nos despedimentos

Cristina Oliveira da Silva  

O Governo quer alterar as regras das indemnizações por despedimento e o debate já está lançado na concertação social.

A proposta inicial, do Executivo, defende alterações na fórmula de cálculo, a introdução de um tecto máximo e o fim do limite mínimo dos meses que têm de ser pagos. A isto soma-se a criação de um fundo que pretende financiar parcialmente os despedimentos. Tudo isto sem alterar o conceito de justa causa de despedimento. Saiba o que pode mudar no actual regime.


1. As indeminizações por despedimento vão mudar?
Sim. O Governo quer alterar as compensações no caso de despedimento. Hoje o trabalhador tem hoje direito a 30 dias por cada ano de casa (mais diuturnidades). Mas o Executivo quer reduzir o cálculo para 20 dias, acrescido de diuturnidades.


2. E nos contratos a termo?
Aplica-se a mesma regra. Hoje, os trabalhadores têm direito a três dias de salário-base e diuturnidades por cada mês de trabalho, se o contrato durar menos de seis meses. Se durar mais, tem direito a dois dias. Com as novas regras, passa a estar em causa o pagamento de 1,66 dias por mês. Ou seja, se agora, um contrato de cinco meses dá direito a compensação igual a 15 dias de trabalho, com as novas regras, dará direito apenas a 8,3 dias de trabalho.


3. Haverá um limite máximo?
Sim, o Governo propõe ainda a fixação de um tecto de 12 meses nas compensações. Ou seja, o máximo que o trabalhador pode receber corresponde a 12 vezes a sua retribuição-base acrescida de diuturnidades. [CORTE_EDIMPRESSA]


4. E o limite mínimo?
Desaparece. Actualmente, os trabalhadores despedidos têm sempre direito, no mínimo, a três meses de salário-base e diuturnidades. Mas o Governo quer retirar essa opção.


5. Quem é abrangido?
Tanto no caso das alterações às compensação como na criação do fundo, estão em causa apenas os novos contratos.


6. Para que serve o fundo?
O Governo quer criar um fundo, financiado pelas empresas e com "cariz obrigatório", para ajudar a pagar os despedimentos. Assim, com cada nova contratação é criada uma conta individual em nome da empresa. Ainda não se sabe o montante da contribuição, que terá a ver com a percentagem de indemnização que vier a ser suportada pelo fundo.


7. Quem gere o fundo?
A gestão do fundo deverá ser entregue a uma entidade pública e, "simultaneamente a três ou quatro entidades do sector privado, seleccionadas mediante concurso público".

 

in Económico

 

Então e para os políticos? Ninguém faz leis para os "meter a andar"? Haaaa ..... pois, tinha-me esquecido que são eles os "génios" que fazem as leis.....

 

 

 

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:00
link | favorito
Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres


Copiar caracteres

 



O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

.Janeiro 2016

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Corte no abastecimento de...

. Novo estudo sobre toxidad...

. De olhos bem abertos

. GNR apanha ladrões de bom...

. 85% da divida foi gerada ...

. Continuamos à Espera

. Orientação Pedestre - Cam...

. Dakar Desert Challenge ap...

. Coruche acolhe caravana d...

. DIA EUROPEU DO ENOTURISMO...

.últ. comentários

Sr José Sá, já confirmou a sua tese? Obrigado
Eu uso os produtos da HerbaLife há anos e são fant...
Tudo é muito aberta e muito clara explicação de qu...
Ė e nāo e pouco....
Subscrevo, já cá temos miséria que nos baste, e ge...
Por ser nutricionista e' que fala assim...
http://www.publico.pt/economia/noticia/herbalife-i...
essa empresa foi vendida a eden , que pelo visto a...
Estou para comprar um carro usado num stand de Sal...
VAI SE FERRAR. .INGERI OS COMPRIMIDOS DE MULTIVITA...

.arquivos

. Janeiro 2016

. Setembro 2015

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

.tags

. abel matos santos

. acidente

. água

. águas do ribatejo

. almeirim

. apanhados

. aquecimento global

. assalto

. autarquia

. benavente

. biscainho

. blogosfera

. bombeiros

. burla

. câmara municipal de coruche

. carina

. cdu

. china

. ciência

. cigana

. ciganos

. clima

. climategate

. cobre

. comboio

. copenhaga

. cortiça

. coruche

. couço

. cp

. crianças

. crime

. criminalidade

. crise

. dai

. david megre

. desaparecida

. desaparecidos

. desemprego

. desporto

. dionísio mendes

. dívida

. douro

. droga

. economia

. edp

. educação

. emigração

. emprego

. energia

. ensino

. escola

. espanha

. etnia

. fajarda

. faleceu

. fascismo

. festas

. finanças

. fmi

. fome

. gnr

. humor

. imperialismo

. impostos

. insólito

. internet

. ipcc

. justiça

. ladrões

. lamarosa

. meteorologia

. mic

. miccoruche

. morte

. música

. phil jones

. pobreza

. política

. pontes

. procura-se

. racismo

. roubo

. santarém

. saúde

. segurança

. sociedade

. sub

. tempo

. ticmais

. toiros

. tourada

. touros

. trabalho

. tráfico

. tribunais

. video

. videos

. violência

. xenofobia

. todas as tags

.links

.Enviem Notícias e Comentários

CONTACTO

greenbit@sapo.pt

.pesquisar

 
blogs SAPO

.subscrever feeds