Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010

Google impedido de recolher imagens em Portugal

A Comissão Nacional de Protecção de Dados proibiu a Google de recolher imagens em Portugal para o serviço Street View por considerar que não está garantido o anonimato de pessoas e veículos. A Google assegura que serviço Street View é legal porque permite desfocar rostos e matrículas.

A Google anunciou esta semana querer voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o serviço Street View, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) acha que não estão ainda reunidos os requisitos legais necessários para a publicação online das imagens.

A porta-voz da CNPD, Clara Guerra, explicou à Agência Lusa que numa reunião entre a comissão e o Google, a empresa deu garantias de que as imagens de pessoas e de matrículas de veículos disponibilizadas no serviço não permitiriam a sua identificação.

A Google, adiantou, ficou de prestar à comissão informações adicionais sobre a viabilidade técnica de garantir o anonimato nas imagens, o que não se verificou.

Por esta razão e tendo em conta o anúncio recente do motor de busca de que iria voltar a registar fotograficamente as ruas portuguesas para o Street View, a Comissão Nacional de Protecção de Dados notificou a empresa avisando que não estão reunidas as condições legais, uma vez que esse serviço configura um tratamento de dados pessoais.

O Google tem a obrigação de notificar a CNPD previamente a qualquer tratamento de dados pessoais, no qual se inclui a recolha de imagens.

A Comissão refere ainda que os dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço Street View são dados sensíveis porque se encontram inseridos na categoria "vida privada", sendo sujeitos a controlo prévio.

Após alguns meses de ausência, os carros do Street View voltaram esta semana a circular em Portugal de modo a alargar a cobertura do serviço disponibilizado e a adicionar alguns novos locais especiais.

A Google avançou também que foram feitas algumas alterações aos carros após anunciar em maio que, inadvertidamente, tinha recolhido dados das redes WiFi a partir dos veículos do Street View.

Na notificação feita à Google, a Comissão Nacional de Protecção de Dados refere também que relativamente à recolha de informações Wifi está a ser feita uma análise específica da situação.

Google garante anonimato

A Google afirma que o serviço Street View é legal em Portugal e garante que tem tecnologia que permite desfocar automaticamente rostos e matrículas de carros, reagindo à proibição da Comissão de Proteção de Dados.

"O Street View já provou ser uma ferramenta útil e popular junto dos portugueses e é legal em Portugal", refere a empresa numa nota enviada à agência Lusa, adiantando que já notificou as autoridades portuguesas relevantes de que iria regressar a Portugal para continuar a recolher imagens.

A Google garante que o anonimato está assegurado embora reconheça que o sistema pode ocasionalmente falhar. "A Google utiliza tecnologia para desfocagem automática das caras e matrículas dos carros. Apesar de poder falhar, ocasionalmente, nalgum rosto ou matrícula automóvel a tecnologia utilizada desfoca a maioria das imagens e revela-se uma ferramenta eficaz", refere a empresa.

Relativamente aos casos em que um rosto ou matrícula de carro surja sem desfocagem, adianta a Google, qualquer pessoa pode utilizar a opção "reportar um problema" à empresa.

 

in Jornal do Notícias

 

 

Em Portugal, como na China, tudo se faz pelo interesse público......

publicado por portuga-coruche às 07:15
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