Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010

Construção do edifício administrativo anexo ao estádio de Coruche prolonga-se por mais 148 dias

O empreiteiro que está a construir o edifício administrativo ao lado do estádio municipal de Coruche, que irá servir de sede ao Grupo Desportivo O Coruchense, vai dispor de mais 148 dias para concluir os trabalhos. A prorrogação graciosa de prazo foi concedida pela autarquia na reunião do executivo de dia 4, com um voto contra da CDU e quatro votos a favor do PS (Um vereador do PS, Tiago capaz, está de férias e o vereador da CDU, Valter Peseiro, faltou por motivos pessoais).

 

 

A empresa Isolfrei – Estudos e Empreitadas de Isolamentos e revestimentos, Lda. solicitou mais 148 dias à Câmara de Coruche com base em três razões: a remoção imprevista de uma palmeira do terreno onde está a ser construído o edifício, a reformulação das fundações e a construção de um muro de contenção na extrema com uma habitação vizinha.

 

 

O vereador da CDU mostrou-se em total desacordo com a aprovação da prorrogação por considerar que o relatório da empresa de fiscalização aponta uma série de factos onde o empreiteiro se atrasou na obra e, pelo contrário, não se sugere a recusa do pedido.

 

 

“Além de a empresa de fiscalização mencionar que os 12 meses para a realização da obra é um prazo bastante folgado, é referido que o empreiteiro demorou quatro semanas para montar o estaleiro, demorou 21 dias a iniciar as escavações e a obra, após reformulação das fundações, parou cerca de dez semanas após Dezembro de 2009. Foram vários dias sem trabalhar, a título de exemplo, o empreiteiro demorou um mês para apresentar lajes que se adequassem ao projecto”, exemplificou Rodrigo Catarino, para justificar que os dias perdidos são praticamente os mesmo que o empreiteiro.

 

 

Reconhecendo que o andamento da obra tem sido complicado e a autarquia também não está satisfeito com a sua evolução, o vice-presidente da câmara lembrou que a legislação determina que se devem aceitar as razões invocadas pelos empreiteiros nos pedidos de prorrogação graciosa. “Não podemos negar ao empreiteiro um direito que lhe assiste por lei de pedir uma prorrogação graciosa de prazo, seja por razões de intempéries, não depende da nossa boa ou má vontade, necessidades justificadas ou circunstâncias não imputáveis ao empreiteiro”, comentou Francisco Oliveira.

 

 

O número 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei nº 6/2004, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços, refere que se considera que a prorrogação de prazo é graciosa quando derive de causas imputáveis ao empreiteiro, mas que o dono da obra entenda não merecerem a aplicação da multa contratual.

 

in O Mirante

publicado por portuga-coruche às 08:00
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