Portuga - Coruche

Nota de imprensa

A propósito das duas últimas Assembleias Municipais

O MIC na defesa da verdade, da segurança e da qualidade de vida

Recebemos nos últimos meses, inúmeras palavras de apoio em relação às posturas dos eleitos do MIC, aquando dos elogios puramente saudosistas, ideológicos e falsos dos deputados do PS, CDU e PSD sobre o 25 de Abril. Geraram-se contactos de dezenas de cidadãos, dos locais mais recônditos do concelho, do distrito e até de Coruchenses espalhados pela diáspora Portuguesa, inclusive das áreas políticas menos esperadas, que salientaram a coragem, a firmeza e o enraizado apego à verdade que Abel Matos Santos e Gonçalo Ramos Ferreira demonstraram com as suas posições.

É também importante frisar que nenhum partido político tentou desmentir ou ousou contrapor os factos assinalados pelos deputados do MIC, tal é a força da verdade.  

A tentativa de silenciar e a segurança no concelho

Depois do saneamento do Jornal de Coruche, depois de "desaconselharem" a gravação do áudio das Assembleias Municipais (AM), depois de ficarmos a saber que a revisão do PDM de Coruche, a decorrer há vários anos está para durar e no dia em que faleceu o autor da frase "O 25 de Abril acabou. É história. É uma promessa que não se realizou", o MIC apresentou uma moção sobre a Segurança, que embora não tenha sido divulgada no site da Câmara, encontra-se anexa a este comunicado.

Moção essa, que foi votada favoravelmente pela CDU e PSD, mas com os votos contra do PS, que percebendo o que estava em causa, considerou que estes problemas não se resolvem com declarações deste tipo (Luísa Portugal), que não é o local adequado para se apresentar esta moção Osvaldo Ferreira) ou ainda que o problema não é da GNR, mas do facto de os tribunais não funcionarem (Jacinto Barbosa), constatação última que também partilhamos.

Já o Presidente da Assembleia disse entender o que estava subjacente à moção e acrescentou que em sua opinião a forma como o cidadão comum é abordado sofreu algumas alterações nos últimos meses.

A protecção ambiental e o direito à propriedade

Mais uma vez, o MIC fez-se representar por Gonçalo Ramos Ferreira e por Sandra Meirinho na última AM de 23 de Julho, onde o primeiro ponto da ordem do dia foi a classificação dos Açudes da Agolada e Monte da Barca como áreas protegidas de âmbito local.

Este tema permitiria uma viagem ao passado, ao epicentro do PREC, fazendo lembrar o mote dos soldados do MFA às populações "Primeiro ocupa-se, depois vem a lei", pois a CDU diz entender que o espaço dos açudes é da população e não dos legítimos proprietários, para rapidamente se contradizerem, ao exigir que cabe aos proprietários privados fazerem a manutenção destes locais.

O MIC tem consciência da importância destes espaços no Concelho, não tendo dúvidas que são propriedade privada, contudo sentiu a necessidade de questionar se a classificação destes espaços e se esta situação não iria criar uma maior pressão sobre estas áreas, colocando em causa a sua sustentabilidade ecológica, devido a uma maior afluência de visitantes.

O deputado municipal do MIC, Gonçalo Ramos Ferreira, interpelou directamente a equipa técnica que procedeu ao estudo desta classificação, mas o representante do executivo municipal entendeu não fazer ouvir os técnicos, tendo contudo defendido que o espaço é privado e que os proprietários irão continuar a defender os seus interesses.

Entendemos que locais como o Açude da Agolada (criado pelo proprietário na década de 1930), possam ser visitáveis pela população, para fins pedagógicos, especialmente se possuírem um plano de conservação e aproveitamento associado feito por especialistas. Contudo estes espaços devem ter regras bem definidas, onde a excessiva e desordenada presença de visitantes pode mesmo ser um impedimento à sua conservação.

A forma incontida de conter a despesa e a falta de apoio social

O MIC entende que o executivo tem o direito de gerir a despesa como entender melhor e tendo em conta que existe uma menor transferência do Estado para a autarquia e que não somos nenhuma força de bloqueio, a proposta de contenção de despesa não nos choca e solidarizamo-nos.

Contudo, não podemos deixar de mostrar a nossa surpresa, pois parece que o mundo mudou em poucas semanas, tendo em conta que o grupo municipal da CDU, grupo extremamente demagógico e que recorrentemente utiliza do bota-abaixo, até antecipou esta discussão há algumas semanas na última AM, diagnosticando a menor receita e sugerindo cortes selectivos, apresentando soluções concretas para surpresa de todos.

Mas nessa altura o executivo, na pessoa do Presidente da Câmara, disse para a Oposição estar descansada, não estar preocupada, que não ia ser reduzido o investimento e que apenas iam ser reduzidos os gastos de gestão corrente, utilizando exemplos como o passar a usar água da torneira em vez de água engarrafada nas sessões da AM.

No entanto, hoje percebemos que medidas deste género não são suficientes e que esta contenção não se limita a gastos de gestão corrente, mas é transversal à despesa, atingindo as freguesias do nosso Concelho, que deviam ser alvo de apoio nas alturas mais difíceis, onde a obra social, de ajuda aos mais idosos continua inexistente.

Descaracterizar a matriz identitária

Sabemos também agora que a ideia deste executivo para o espaço do Mercado Municipal, é mais uma afronta à matriz da nossa terra, ao planear descaracterizar os objectivos primordiais de um edifício histórico com aquelas características, sacrificando os costumes das nossas gentes e o valor diferenciador de Coruche, em nome de mais um espaço polivalente que ambicionando ser diferentes coisas, acabará por dificilmente ser alguma coisa.

O MIC solicitou também o envio da documentação das Assembleias em formato digital, para os deputados que assim o solicitem, como forma de contenção de despesa e de responsabilização ambiental da Assembleia Municipal de Coruche.

MIC – Movimento Independente de Cidadãos por Coruche

A Moção Anexa:

MOÇÃO “COMPORTAMENTO E ACÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA” apresentada pelo Grupo Municipal do MIC, na Assembleia Municipal de 18 de Junho 2010 - Não foi aprovada, por maioria, com 16 votos contra do PS, 9 votos a favor (6 da CDU, 2 do MIC e 1 do PSD) e 2 abstenções do PS.

1 - Reconhecendo o valor e a importância das forças de segurança na organização da sociedade enquanto factor de estabilidade e desenvolvimento das actividades humanas.

2 - Tendo em conta a escassez de efectivos no nosso concelho e a consequente dificuldade em actuar no combate ao crime e no aumento da sensação de segurança por parte das populações.

3 - Sendo a criminalidade uma realidade no Concelho de Coruche que não dá sinais de diminuir, ao mesmo tempo que as populações percepcionam um clima de impunidade e insegurança.

4 - Sendo a organização dos efectivos, dos serviços, e, da relação com as comunidades e as pessoas, um dos grandes desafios da liderança por parte das forças de segurança.

5 - Na sequência de várias queixas apresentadas por cidadãos do concelho de Coruche, e nesta Assembleia Municipal, sobre determinados comportamentos desadequados, menos correctos, que colidem com o bom relacionamento que se deseja, entre os cidadãos cumpridores e suas comunidades, com as forças de segurança, por parte de militar da GNR.

Vem o Grupo Municipal do MIC, solicitar que se faça chegar ao Comando Territorial da GNR de Coruche, ao Comando Geral da GNR e ao Ministério da Administração Interna, esta moção no sentido que a situação possa ser cabalmente investigada e alterada, para que os procedimentos sejam adequados e aproximem as populações das forças de segurança, condenando o comportamento e atitudes descritas e relatadas por vários cidadãos e em particular pela situação apresentada nesta assembleia no passado dia 30 de Abril de 2010.

Solicita-se ainda que o Executivo Municipal diligencie no sentido de acompanhar e sensibilizar a GNR para esta situação e que possa o Conselho Municipal de Segurança ser também envolvido.

Que se dirijam os recursos de todos no sentido do combate ao crime e na protecção das populações.

Que se dê conhecimento às seguintes entidades;

- Ministério da Administração Interna

- Governo Civil de Santarém

- Comando Local, Territorial e Geral da GNR

- Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

Divulgue-se nos locais do costume e aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais.

O Grupo Municipal do MIC

Abel Matos Santos

Gonçalo Ramos Ferreira