Terça-feira, 8 de Junho de 2010

Se as "Leis" estão mal tem que ser alteradas, ou não?

Confessou homicídio à polícia e foi absolvido em tribunal

 

Nuno Miguel Maia

O Tribunal de Vila Nova de Gaia absolveu, hoje, terça-feira, do crime de homicídio o homem acusado de matar uma ex-freira e de atirar o corpo para um poço. O homem havia confessado o crime à Polícia Judiciária e ao juiz de instrução, mas o tribunal não conseguiu produxir prova suficiente para a condenação.

Saiu em liberdade o homem acusado de matar uma ex-freira, em Novembro de 2008,  uma vez que o crime de homicídio, apesar de confessado na fase de inquérito aos inspectores da Polícia Judiciária e ao juiz, não foi dado como provado durante a audiência no Tribunal de Gaia.

"Neste país as declarações prestadas ao Juiz de Instrução Criminal servem para prender as pessoas mas não servem para ser valoradas em julgamento quando o arguido opta pelo silêncio", explicou hoje, terça-feira, a juíza-presidente durante a leitura do acórdão.

O arguido terá confessado o crime à PJ e até durante conversações telefónicas  que foram alvo de escuta, mas optou pelo silêncio em audiência. Foi dado apenas como provado o crime de profanação de cadáver, pelo qual foi condenado a oito meses de prisão com pena suspensa.

"A descoberta do cadáver  foi possível por indicação do arguido. O arguido sabia onde estava o corpo mas não se pode dizer que tenha sido responsável pela sua morte", sustentou a juíza. Foi apenas dado como provado que em data não apurada, e entre 6 de Novembro e 18 de Dezembro de 2008 "o arguido pegou no corpo sem vida e deitou-o para um poço".

O silêncio do arguido durante o julgamento, bem como o facto de não ter sido apurada a causa de morte da mulher pelo Instituto de Medicina Legal, ditaram a condenação a oito meses de pena suspensa pelo crime de ocultação de cadáver.

Maria Conceição Pessoa tinha 66 anos, viva sozinha em Sandim, em Vila Nova de Gaia. Já reformada da docência, sem familiares nem ninguém a seu cargo, desapareceu em Novembro de 2008, tendo o seu corpo sido encontrado em Dezembro desse ano, no fundo de um poço, no Olival.

 

in Jornal de Notícias

 

 

Alguns pontos que considero suficientes para se dar como provado o crime e consequente condenação do criminoso:

 

- "A descoberta do cadáver  foi possível por indicação do arguido"

- Foi apenas dado como provado que em data não apurada, e entre 6 de Novembro e 18 de Dezembro de 2008 "o arguido pegou no corpo sem vida e deitou-o para um poço"

- "O arguido terá confessado o crime à PJ e até durante conversações telefónicas  que foram alvo de escuta"

- "O homem havia confessado o crime à Polícia Judiciária e ao juiz de instrução"

 

publicado por portuga-coruche às 07:10
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