Portuga - Coruche

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) enviou para o Ministério Público o processo relativo à denúncia da CDU de utilização das edições de Julho/Agosto e Setembro/Outubro de 2009, do Boletim Municipal de Coruche, por parte da maioria socialista na câmara, com o objectivo de apelar à reeleição do recandidato do PS e presidente da autarquia, Dionísio Mendes.

Ambos os boletins foram distribuídos durante a campanha eleitoral para as eleições autárquicas que viriam a redundar na reeleição de Dionísio Mendes com maioria absoluta. A participação da CDU à CNE denunciava o uso por parte do PS de meios da autarquia na campanha eleitoral daquele candidato.

A CNE, por considerar que os comportamentos de Dionísio Mendes consubstanciam uma violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, previstos no artigo 172º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL), remeteu esses elementos para os serviços competentes do Ministério Publico, por se verificarem indícios da prática do ilícito previsto no artigo 172º da LEOAL. A CDU aponta, no boletim de Setembro/Outubro, o exemplo de um inquérito de rua a munícipes no qual se pergunta a opinião sobre o edil Dionísio Mendes, que também esteve na base da decisão da CNE.

Diz esse artigo que “quem, no exercício das suas funções, infringir os deveres de neutralidade ou imparcialidade a que esteja legalmente obrigado é punido com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias”.

Em comunicado, a CDU de Coruche reclama agora a razão que diz ter no processo que, em seu entender, é exemplo do uso sistemático por parte do PS dos meios da autarquia, ao longo dos últimos anos.

in O Mirante