Segunda-feira, 15 de Março de 2010

Providência Cautelar Contra Município de Coruche Recusada

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria recusou o pedido de providência cautelar apresentado pela Junta de Freguesia do Couço contra o Município do Coruche.
 
O tribunal decidiu recusar o pedido, uma vez que “a adopção da providência ou das providências é recusada quando, devidamente ponderados os interesses públicos e privados em presença, os danos que resultariam da sua concessão se mostrem superiores àqueles que podem resultar da sua recusa”.
 
A freguesia do Couço apresentou o pedido de providência porque se opunha a que a área de 1737,05 m2, referente à zona onde está edificada a fonte da Antonica e respectivos anexos, no lote 26, e incluída na Zona Industrial do Couço, fosse objecto de venda por parte do Município de Coruche, por considerar que a fonte em causa é um bem de domínio público.
 
No entanto, o Município de Coruche considera que a fonte Antonica não pode ser classificada como um bem de domínio público, tendo esta servido apenas para fornecimento de água aos habitantes durante 40 anos.
Mesmo assim, o Município de Coruche não menosprezou a relevância histórica da fonte e salvaguardou a manutenção da mesma na deliberação relacionada com a venda do lote 26, o que foi devidamente cumprido pelo interessado adquirente do referido lote.
 
Perante estes factos, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria considerou que, “no caso em análise, face do alegado pela requerente e aos factos indiciariamente assentes, não se vislumbra, como e em que medida da actuação concreta do requerido Município resultam prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal, como a lei exige”.
O Tribunal não vislumbrou matéria na qual se possa enquadrar uma situação de evidente procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal, designadamente, “por não estar em causa, em nosso entendimento, um acto manifestamente ilegal”.
 
O lote 26 encontra-se registado na Conservatória do Registo Predial de Coruche a favor do Município de Coruche, descrito sob o registo n.º 1859 da Freguesia do Couço, o qual fora desanexado, após autorização de loteamento, do prédio n.º 1783/180804, inscrito este na matriz predial rústica da mesma freguesia sob o número 4259, onde também é titular o Município de Coruche.
Coruche, 05 de Março de 2010 
 
O Presidente da Câmara
(Dr. Dionísio Simão Mendes)

 

In Site da CMC

 
O que dizem as gentes do Couço sobre esta situação?

 

(Pena que não tenha conseguido umas fotos)

 

 in Blog Filho do Couço
A FAMOSA ANTONICA
 
 
Deste que o PS entrou para a Câmara Municipal de Coruche, e alterou os Planos da Zona industrial do Couço em que Antonica passou para um lote, que assistimos a este desentendimento entre junta e câmara.
 
Convém explicar o que é a Antonica pois, parece-me que existem muitas opiniões sem a conhecer:
A Antonica começou por ser uma fonte, um afloramento de um lençol de água. Os nossos avós recorriam a esta fonte para matar a sede.
Por volta dos anos 30  a população recorreu a esta fonte para abastecer o aglomerado populacional.
Porque a fonte estava perto da Aldeia e num ponto mais elevado, foi construída uma ligação até á Praça da Republica. Atrás  da demolida Igreja de Santo António ergueu-se uma fonte pública. Era nessa fonte que corria a água da Antonica e onde a população se abastecia.
Anos mais tarde foi construída a rede pública de águas e um depósito elevado. Mais uma vez foi a Antonica a escolhida para abastecer esse depósito elevado, pelo que, foram executadas obras no local. Foi construída uma casa para as bombas e um tanque para reter os excessos de água. Foi também construída uma vedação que protegia todo o espaço, excepto o tanque. Lembro-me, dos tempos de telescola, que era no tanque que os ciganos lavavam as suas roupas e davam de beber aos animais.
À semelhança de outros terrenos oferecidos pelos antigos donos do Monte-Couço e depois pelo Sr. Henrique Barreiras, parecia-me lógico que este terreno tivesse sido oferecido à população do Couço. Penso que não existiam documentos da oferta do terreno, assim era prática à época do início da exploração das águas.
Aquando da compra de terrenos, por parte da Câmara para fazer a zona industrial, a Antonica passou a integrar um lote de terreno para venda.
A Junta não quis comprar o lote em questão por considerar que aquele espaço lhe pertence e a Câmara, dona documentada do espaço, decidiu vender à Sra. Teresa para construção de um espaço comercial.
Nas actas da Câmara é bem patente a pouca vontade do executivo em entregar a Antonica à Junta. Numa acta é referido por um vereador, único que é natural do Couço, que o espaço apenas servia de arrumos e que não via interesse que a Antonica fosse da Junta.
   
Bem vistas as coisas ainda está muita tinta por correr antes que se resolva a questão. Mesmo que a Junta ganhe, em sede de tribunal, a Câmara sempre irá colocar entraves a toda e qualquer intervenção que a junta pretenda fazer naquele espaço. Todos sabemos que é a Câmara que é responsável pelo ordenamento e que emite as devidas licenças.
Enquanto a Junta e a Câmara estiverem de costas voltadas nunca haverá solução para este e para outros assuntos.
Não conheço as intenções da Junta para o espaço da Antonica, não sei até que ponto elas se podem integrar no conceito de uma Zona industrial mas, parece claro a quem conhece a história da Antonica, que ela sempre fará parte do Couço e da sua história.


 
21Nov2009

 

 
 
ANTONICA VAI SER SUPERMERCADO
 
Segundo Informação de MA, como podem ver nos comentários,  a Zona da Antonica vai dar lugar a um Supermercado. De Acordo com MA a Junta apenas atrasou o Processo mas o Supermercado vai nascer.
Tal como consta das actas da Câmara a casa das bombas ficará intacta.
 
24Nov2009
in Blog Filho do Couço
 
 

 

ZONA INDUSTRIAL "ESCONDE" LIXEIRA

 

 Há vários anos que não percorria a estrada que passa pela Zona industrial do Couço  a caminho dos Foros de Lagoíços. Qual não é o meu espanto ao deparar-me com uma enorme zona de lixo e entulhos  mesmo atrás da zona industrial.

Aquando do loteamento da zona industrial tive conhecimento que  deixavam colocar entulhos(restos de tijolo, cimento, etc.) numa faixa entre a zona industrial e um curso de água que aí passa ( vale dos barretos).

Neste momento estão lá depositados todo o tipo de detritos deste  moveis, electrodomésticos, plásticos, metais, resíduos industriais  e material vegetal.

A Coisa está mesmo FEIA e deverá  rondar o meio hectare de extensão.

 

14Mar2010

in Blog Filho do Couço

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:10
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2 comentários:
De LED a 15 de Março de 2010 às 18:09
O que é que a lixeira tem que ver com isto?!!!
De portuga-coruche a 15 de Março de 2010 às 22:20
Boas, parece que não tem, mas tem! Repare: Zona Industrial: A ordenação e o interesse daqueles que são do Couço não estão a ser salvaguardados se aquilo que é referido é verdade. Existindo fontes e passagem de águas existe poluição e contaminação. Por outro lado estamos a falar do Couço e por um lado pode existir desrespeito no outro existe um crime! Para colocar ali lixo teriam que existir condições que não existem. Ali, na zona Industrial, onde muito se passa..... Se não concorda, tem todo o direito e espaço de fundamentar.

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