Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009

Comunicado do MIC - Regionalização


 
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1

 

Somos a favor do Municipalismo, da Descentralização, não da Regionalização

 

Os objectivos da maçonaria ainda não foram todos cumpridos. Falta a regionalização. Desde 1820, que alguns sectores da sociedade buscam a criação da República Federal da Ibéria, que António Sardinha, o Pensador integralista, já havia denunciado em “Na Feira dos Mitos” e “Ao Ritmo da Ampulheta”.
 
A regionalização, recusada pelos Portugueses, no referendo de 1998, implica perda do sentido de coesão nacional, esvaziamento das competências das autarquias e a criação de uma estrutura político-administrativa, que irá aumentar o já enorme peso do Estado na nossa sociedade.
 
Miguel Torga também não compreendia porque motivo estava o mundo a braços com o drama das diversidades e nós que há novecentos anos temos unidade na língua, nos costumes e na religião, a queríamos destruir desmioladamente. Até o socialista Mário Soares classifica a regionalização como um erro colossal, dizendo-se sim, "a favor da descentralização de muitos serviços e da desconcentração de decisões" afirmando ainda que "a regionalização iria criar uma nova classe de políticos, com tendência para retirar poderes às autarquias".
 
Mas José Sócrates já decidiu que o país terá cinco regiões. Não serão quatro ou seis ou qualquer outro número a decidir pelas populações. No fundo esta manobra, trata-se apenas de lançar mais areia para os olhos dos Portugueses, com o intuito de desviar a atenção dos reais problemas do País, como tem sido apanágio desde executivo.
Onde está a descentralização deste PS no contexto da Saúde, da Educação?
Porque querem destruir a unidade nacional que existe desde a nossa fundação?
 
A perda do sentido de coesão nacional será inevitável. Um chefe de um governo regional tem que estar politicamente empenhado com a sua região, não tem que se preocupar com os problemas das outras regiões. Assim, a solidariedade das regiões mais ricas, para com as mais pobres que também deixariam de receber a acção equilibrada do governo central, seria de imediato abolida pelos novos sobas, oriundos das diversas máquinas partidárias.
Com a regionalização, o País sofrerá assimetrias bem maiores.
 
Os políticos tendem a gostar da regionalização porque esta criará mais cargos, muito apetecidos por quem vive da política profissional. Se as regiões vão ter alguma autonomia financeira, em vez de viverem penduradas no Orçamento de Estado, terão de poder elas próprias lançar impostos, de maneira a existir responsabilidade fiscal.
Ora lançar impostos regionais implica, ter um pequeno parlamento em cada região, isso apenas irá aumentar os custos de gestão do Estado, o número de cargos para as máquinas partidárias e o número de guichés a visitar quando se tem um qualquer ofício em mãos. A regionalização irá multiplicar os obstáculos burocráticos às pessoas e às empresas e é disso que a corrupção também se alimenta.
 
O funcionalismo público cresceu nas últimas três décadas, de 200.000 para 750.000 funcionários. Portugal não se pode dar ao luxo de alimentar os 100.000 funcionários políticos que existem actualmente, quanto mais acrescentar os milhares que a regionalização irá criar, para nada produzirem e serem factor de imobilismo.
 
Somos a favor do Municipalismo através da acção descentralizadora do Estado, ao dar autonomia às unidades locais para gerirem os seus recursos, aumentando a sua responsabilização. Somos a favor da Descentralização equilibrada, através da acção governativa conciliadora que deve ser o papel do Estado, assegurando mecanismos de prevenção e de controlo dos caciquismos locais.
 
Há países eficientes onde não existem regiões administrativas, no entanto podemos constatar, citando o exemplo do Brasil, que a adopção do federalismo em 1891, não contribuiu para equilibrar as assimetrias dos seus vários Estados, como ainda os fez divergir ao nível do desenvolvimento.
Actualmente, Portugal é um país litoralizado com um interior entregue ao abandono, entendemos ser emergente uma reorganização e uma verdadeira descentralização e desconcentração dos centros de decisão por parte do poder central, que visem enfrentar os problemas locais, através de uma delegação efectiva de poderes e competências.
 
No entanto, criar regiões à semelhança da Madeira e dos Açores, apenas multiplicaria as dificuldades, as assimetrias, a despesa e o aumento das conflitualidades em detrimento do todo Nacional.

 

Abel Matos Santos e Gonçalo Ramos Ferreira
Deputados Municipais pelo
MIC - Movimento Independente de Cidadãos por Coruche

 

publicado por portuga-coruche às 09:33
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