Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009

Casamento gay sem adopção

Várias manifestações a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo têm sido realizadas.Várias manifestações a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo têm sido realizadas.17 Dezembro 2009 - 02h00
 

Governo: Proposta de lei hoje em análise

Casamento gay sem adopção

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é hoje debatida em Conselho de Ministros, numa reunião em que a adopção de crianças por casais homossexuais ficará de fora. A proposta – que prevê a alteração de pelo menos três artigos do Código Civil (ver apoios) – não estava ontem totalmente fechada, uma vez que o impedimento para a adopção deverá gerar polémica tanto à esquerda como à direita e colocar dúvidas legais e constitucionais.

 

"O que acontece é que o casamento entre homossexuais é por si só inconstitucional porque a Constituição fala em casamento entre homem e mulher", começou por dizer ao CM Jorge Miranda. "Prova evidente disso é não estar prevista a adopção. É um sinal de que esse não é um verdadeiro casamento", acrescentou o constitucionalista. Outros especialistas ouvidos pelo CM levantam dúvidas constitucionais quanto à diferenciação que estas alterações colocam na adopção consoante o casamento: heterossexual ou homossexual.

O Governo insistiu ontem na ideia de que não há "mandato democrático" dos socialistas para se mexer na adopção, mas o PS espera ter esta questão resolvida até ao final de Janeiro de 2010. O BE, um dos partidos que podem ajudar os socialistas a viabilizar o texto, considera que "se o PS, para consagrar um direito, vai introduzir uma discriminação, tem de provar como é que liga o casamento à adopção", conforme disse a deputada Helena Pinto.

Na bancada do PS, os deputados do Movimento Humanismo e Democracia, Rosário Carneiro e Teresa Venda, que são contra o casamento gay, ainda não conseguem adiantar se terão uma proposta própria, próxima da União Civil Registada. Este é, contudo, um projecto que vai avançar no PSD. Falta saber se há condições para viabilizar um referendo.

114 DIVÓRCIOS EM ESPANHA

Espanha legalizou o casamento entre homossexuais em 2005. E permitiu a adopção de crianças. O tema foi motivo de muita polémica, mas actualmente já não oferece debate. Segundo o Instituto Nacional de Estatística espanhol, em 2008 registaram-se 114 divórcios entre pessoas do mesmo sexo. Foram realizados 3549 casamentos homossexuais, dos quais 2299 entre homens. Barcelona registou 704 casamentos gay. Em 2006 registaram-se 4300 casamentos: três mil de homens e 1300 de mulheres.

A ALTERAR

ARTIGO 1577.º

Casamento é um "contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

ARTIGO 1628.º

Este artigo considera "juridicamente inexistente", entre outros, o "casamento contraído por duas pessoas do mesmo sexo", de acordo com a alínea e).

ARTIGO 1979.º

"Podem adoptar plenamente duas pessoas casadas ou em união de facto há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos."




 

Cristina Rita/Janete Frazão
 
in Correio da Manhã

 

 

Quer dizer: "Ser gay não é doença, é normal, é uma tendência/orientação sexual", excepto se for para adoptar crianças, nesse caso já existem objecções .... Afinal onde ficamos ?! (ficamos .... quer dizer, onde ficam eles, porque no que me toca eu sou muito macho!)

Acho que esta matéria deveria ser debatida pela sociedade e os artigos a alterar justificam a sua existência. Uma coisa é o "Casamento" e "constituir família" outra é os direitos que tem as pessoas que habitam e adquirem bens em conjunto. Chamar casamento, especificamente casamento, eu não concordo, mas gostava que algum gay pudesse refutar esta minha "ideia" ou "doxa".

publicado por portuga-coruche às 10:29
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2 comentários:
De Cruxe a 19 de Dezembro de 2009 às 15:03
Acho piada que para alterar uma lei que é descriminatória para que o deixe de ser, altera-se outra que não é descriminatória e passa a sê-lo.
Ou seja, agora a lei do casamento diz que o casamento só pode ser celebrado por 2 pessoas de sexo diferente. Vai passar a referir que pode ser celebrado por 2 pessoas, independentemente do sexo.
Na lei da adopção, diz que podem adoptar casais casados há mais de 4 anos. Vai passar a dizer que podem adoptar casais heterosexuais casados há mais de 4 anos.
Que palhaçada...
De sonhadoraincuravel a 4 de Janeiro de 2010 às 16:17
Essa questão do nome axo que é só mais um procenceitosinho de quem não quer estar envolvido no mesmo grupo de pessoas que os gays. Vamos fazer como os gato fedorento e chamar-lhe marquise lool. Opah se fossem mudar o nome à coisa mas muda-lo pra toda a gente isto é, já que a coisa mudou e passa a incluir não só um casal como pesssoas do mesmo sexo, passavamos a chamar-lhe outra coisa que não casamento. Aí iam-se revoltar na mesma porque opah ja tavam habituados ao nome e a desculpa que tanto gostaos de usar que é a tradição. Eu axo que é por aí, sinceramente já tive oportunidade de discutir isto com algumas pessoas e axo que passa por um preconceito que se querem que vos diga até axo aceitavel, as coisas mudam e não temos que nos adaptar maravilhosamente bem a elas. Mas admitam que não se sentem confortaveis. Sinceramente a mim tanto me faz que lhe chamem casamento ou marquise, o fundamental da questão é realmente salvaguardar os direitos de cidadãos que ridiculamente não podiam aceder aos seus direitos porque gostavam de alguém do mesmo sexo. Nós não somos ninguém para julgar quem quer que seja mas fazemo-lo tantas vezes que dá pena. Quando à adopção concordo que não seja tema para agora porque não estamos preparados dadas as ciorcunstancias do que se passa na economia etc etc. Mas será uma questão necessaria futuramente e nessa altura o que seria importante é olhar para o que dizem os factos porque apesar de nos sermos pequeninos há lá fora quem seja muito maior e a adopção de homossexuais já acontece e basta ir ver se há algum tipo de problema com as crianças. Se houver alguem interessado e aposto que não ha assim muita, ao contrario do que muitos pensam, que as crianças depois são discriminadas e sentem-se mal, pelo contrario as crianças nem compreendem porque razão serem adoptados por homossexuais haveria de ser algum tipo de vergonha. É de pessoas assim que precisamos, sem preconceitos! E não deveriamos ter que passar pelas experiencias para ter esses valores.

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