Terça-feira, 29 de Abril de 2008

Testemunha não pôde ser inquirida porque tribunal não dispunha de videoconferência

A inquirição de uma testemunha num processo de tráfico de droga que está em julgamento no Tribunal de Coruche teve que ser adiada porque o Tribunal de Almeirim, onde a testemunha devia prestar depoimento através de videoconferência, não dispunha de meios necessários para o efeito. Situação que levou o juiz presidente do colectivo que está a julgar o caso, Manuel Pedro, a alterar a ordem das testemunhas e a recomendar a resolução da situação.

No início da sessão de julgamento o juiz ditou um despacho dizendo que o Tribunal de Almeirim não dispõe de equipamento que permita registo videográfico do depoimento da testemunha para posterior junção ao processo. Por isso determinou que se fizessem diligências junto dos secretários dos tribunais de Coruche e de Almeirim no sentido de se providenciar o fornecimento de equipamento.

O Tribunal de Almeirim começou a funcionar em 1 de Fevereiro de 2001 em instalações adaptadas do antigo quartel da GNR. E desde essa altura que tem tido problemas de funcionamento. Em 2006 os advogados da comarca vieram reclamar publicamente mais condições uma vez que, denunciavam, havia penhoras decretadas há três anos sem que tivesse sido feita qualquer diligência para serem executadas, além de notificações de contestações e processos que demoravam mais de um ano a chegar aos envolvidos.

A falta de meios para inquirir a testemunha através de videoconferência surge numa altura em que o Governo tem vindo a apregoar investimentos para os tribunais. Ainda no início de Abril o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, fez uma visita aos tribunais de Ourém Tomar e Abrantes com o objectivo de anunciar um conjunto de investimentos no âmbito do programa "Modernizar os Tribunais" e que passam pela construção de novas salas de audiência, de acessos para deficientes e instalação de ar condicionado. A “abertura de novas salas de audiência é uma das prioridades do Ministério da Justiça como forma de aumentar os meios disponíveis para reforçar a celeridade da justiça”, diz um comunicado no site do Ministério da Justiça.

A testemunha devia ter sido inquirida na segunda-feira, dia 28 de Abril, no caso em que onze arguidos são acusados de tráfico de droga e alguns pela posse ilegal de armas de fogo. Seis dos acusados estão em prisão preventiva. Segundo a acusação, a maior parte dos arguidos dedicava-se ao tráfico desde o início de 2006 e o processo baseia-se em vigilâncias feitas pela GNR e numa operação da Polícia Judiciária em 2007 no Bairro da Desgraça, em Coruche, de onde é oriunda a maior parte dos arguidos.

in O Mirante online

publicado por portuga-coruche às 22:37
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