Quarta-feira, 23 de Abril de 2008

Sócrates remete todas as explicações sobre voos da CIA para a PGR

O SOL teve acesso à carta de resposta do primeiro-ministro, José Sócrates, à Reprieve, organização de direitos humanos que pediu ajuda ao Governo português para salvar Binyam Mohamed, preso em Guantanamo, da pena de morte. O advogado Clive Smith diz estar contente por ter tido notícias, mas avisa que não ficou satisfeito com a resposta e tenciona pedir dados mais específicos

Carta integral em inglês

Na carta de quatro páginas, enviada no passado dia 18, José Sócrates promete ao advogado da Reprieve «cooperação e empenho total» na investigação a eventuais voos da CIA que possam ter transportado o preso em risco de pena de morte. No entanto, o chefe do Executivo, sublinha que até agora, «não foram encontradas provas de conhecimento ou aprovação do transporte de presos ilegais através do espaço aéreo, terrestre e marítimo português, ou possíveis violações da lei civil e militar no que diz respeito ao tráfego aéreo».

Na missiva  - que foi enviada à Reprieve, pelo Chefe de Gabinete do primeiro-ministro, Pedro Lourtie – o Governo passa a bola para o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. «O Primeiro-ministro pediu-me para entregar a carta à Procuradoria Geral da República» , explicaLourtie, acrescentando que todos os futuros pedidos de informação sobre os voos da CIA, «devem ser enviados para a PGR». 

O governante esclarece que deve ser a PGR a liderar esta investigação porque a «Constituição portuguesa determina que o Governo é responsável pela aplicação geral das politicas e pela Administração Pública e que a administração da Justiça é da competência dos tribunais». 

No documento, Sócrates aproveita para explicar que o Governo português, «nos últimos três anos tem tentado reunir toda a informação disponível» e adianta que esses dados já foram «entregues nas instâncias apropriadas do Parlamento Europeu e na Assembleia Geral do Concelho Europeu, bem como na Assembleia da República e na Procuradoria Geral da República».

Além disso, o chefe de gabinete do primeiro-ministro explica que os pontos de vista do Governo sobre estas matérias são bem conhecidas. «A Constituição portuguesa proíbe a pena de morte», diz, lembrando que  Portugal desempenhou um importante papel na rectificação de todas as Convenções sobre os Direitos Humanos e também «condenou a existência do Centro de detenção de Guantánamo».

Apesar de satisfeito com esta resposta, Cliave Smith, advogado de Binyam Mohamed e presidente da Reprieve, contesta a resposta, uma vez que terá de esperar, agora, pelos resultados da investigação que decorre sob a tutela da PGR. Para aquela organização de Direitos Humanos, não há razão para que as provas fiquem apenas nas mãos dos procuradores, devendo estas ser partilhadas com os advogados dos detidos em Guantanamo.

«Estamos satisfeitos que o Governo mostre a sua vontade em colaborar na investigação criminal sobre o envolvimento português nestes casos» , afirmou ao SOL Clive Smith.

«É nosso entendimento que o Governo revele rapidamente as provas que já tem, nomeadamente, as listas dos voos e a identificação que foi feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras dos seus passageiros, bem como as autorizações dadas pelos Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros aos voos militares que sabemos terem sido usados pela CIA para transportar presos para Guantanamo através de Portugal», acrescentou.

mailto:sonia.atrigueirao@sol.pt

 
Desculpem ?! O Advogado da REPRIVE pediu ajuda ou ameaçou o Estado Português ? Ameaçou com uma queixa à União Europeia e continua a exigir mais informações....  
Isto está tudo maluco. Se até o mais "pintado" - um advogado inglês - vem aqui "cagar" sentenças, perante o estado português.....
publicado por portuga-coruche às 16:31
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