Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008

Aeroporto condiciona construção nos concelhos de Benavente e Coruche

A decisão de construir o novo aeroporto de Lisboa na área ocupada pelo Campo de Tiro de Alcochete implicou a definição de medidas preventivas para defender o ordenamento do território e travar a especulação imobiliária naquela zona. Os concelhos de Benavente, Coruche, Alcochete, Montijo e Palmela, entre outros estão sujeitos a condicionantes.

 

Desta forma, ficam proibidos ou sujeitos a pareceres obrigatório e vinculativos a criação de novos núcleos populacionais (nomeadamente turísticos), incluindo operações de loteamento e urbanização, a construção, reconstrução e ampliação de edifícios, bem como equipamentos e infra-estruturas de serviços (energia eléctrica e telecomunicações).

 

O mesmo acontece à instalação de explorações de qualquer natureza ou ampliação das existentes, as alterações à configuração do terreno, incluindo abertura de novas vias de comunicação, bem como aterros e escavações.

 

O derrube ou plantação de árvores e a instalação de redes de comunicações (móveis ou fixas) também estão obrigados a pareceres vinculativos, que terão de ser emitidos num prazo de 30 dias, sob pena de deferimento tácito.

 

À margem destas medidas preventivas os actos previamente autorizados, ou seja, os direitos adquiridos pelos proprietários dos terrenos abrangidos são válidos e não serão postos em causa.

 

Também ficam excluídos os casos relativamente aos quais já existe informação prévia favorável.

 

As medidas restritivas não se aplicam nos perímetros urbanos consolidados dos planos directores municipais, a não ser em casos de servidão aeronáutica ou questões relacionadas com o ambiente.

 

As medidas preventivas aprovadas pelo Governo vigoram por dois anos - podendo ser prorrogadas por um prazo máximo de um ano - e abrangem os concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Montijo, Alcochete, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira.

 

in O Mirante

publicado por portuga-coruche às 09:32
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