Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011

Dono de carro rebocado paga multa com 16 quilos de moedas

Setenta e cinco euros em moedas de um e dois cêntimos

O proprietário de um automóvel rebocado pela Polícia Municipal do Porto resolveu pagar a multa de 75 euros com um saco de mais de 16 quilos de moedas.

 

O indivíduo, «arquitecto de profissão», usou moedas de um e dois cêntimos «dentro de um saco que pesava 16,125 quilos», precisa a informação da Câmara do Porto.

O saco de moedas foi usado para pagar a «multa e o resgate» da viatura rebocada numa «acção de fiscalização de trânsito efectuada pela Polícia Municipal (PM) na terça-feira de manhã, na rua de S. João, por se encontrar em manifesta transgressão».

A Câmara do Porto refere que a PM não é «obrigada a aceitar o pagamento» daquela forma, mas «decidiu contemporizar, presumindo tratar-se de desconhecimento da legislação em vigor sobre a matéria em causa, por parte do proprietário (arquitecto de profissão) da viatura transgressora».

De acordo com a nota da autarquia, o decreto-lei 246/2007 prevê que ninguém é obrigado a aceitar, num só único pagamento, mais de 50 moedas correntes, cabendo apenas ao Estado, «através das Caixas de Tesouro do Banco de Portugal e das instituições de crédito, cuja actividade consiste em receber depósitos junto do público» a obrigação de aceitar moedas em número superior a 50 unidades.

 

 

 

in IOL Portugal DIário

 

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:15
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Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010

Actividade Operacional da GNR no Distrito de Santarém

Actividade Operacional da GNR em todo o distrito de Santarém, entre 18 e 24 de Outubro

A RCT recebeu a seguinte informação da GNR:

Neste espaço de tempo a GNR deteve 30 Indivíduos pelos seguintes motivos:
Dez detidos em cumprimento de mandados judiciais; Oito detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Seis detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Três detidos por crime de caça ilegal; Dois detidos por crime de ameaça; Um detido por crime de homicídio.

Por concelho:

Abrantes: Um detido em cumprimento de mandado judicial;

Coruche: Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por ameaças e agressão a agente de autoridade; Um detido por crime de caça ilegal.

Benavente: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais; Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Um detido por ameaças e danos em veículo; Um detido em cumprimento de mandado judicial.

Salvaterra de Magos: Quatro detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Um detido por homicídio; Um detido em cumprimento de mandado judicial.

Santarém: Dois detidos por crime de caça ilegal; Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

Rio maior: Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Tomar: Um detido em cumprimento de mandado judicial.

Torres Novas: Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais.

M. Subtil

 

in Rádio Cidade de Tomar

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:00
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Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010

E-Mail faz apelo a greve às multas

Autos caíram 40,1% em 2009

Uma mensagem de correio electrónico apelando a nova greve às multas está a circular nas caixas de correio de militares da GNR.

 

A missiva, a que o CM teve acesso, reitera o apelo lançado no início de 2009, marcando esse boicote à fiscalização para as últimas semanas de todos os meses de 2010. O fim da Brigada de Trânsito, no final de 2008, contestada por grande parte do efectivo desta unidade, desencadeou o protesto.

O CM teve acesso a um relatório não-oficial da GNR, onde se atesta a quebra de 40,1% nas multas passadas em 2009 em todo o dispositivo de trânsito da GNR, comparativamente a 2008. No corrente ano, o novo estatuto instituiu o pagamento de um subsídio aos investigadores criminais, deixando de fora todos os patrulheiros. Os autores do e-mail usam este argumento para apelar a que o "fechar de olhos" às infracções ocorra nas últimas semanas de cada mês de 2010. "É sempre neste período que a GNR marca as fiscalizações de trânsito", disse ao CM fonte da GNR. Apesar das tentativas efectuadas, o CM não conseguiu, em tempo útil, ouvir o comando-geral da GNR sobre o protesto.




 

Miguel Curado
 
in Correio da Manhã

 

Já sabem! Se a GNR vos passar uma multa nas últimas semanas de cada mês, digam entre dentes:

- FURA GREVEEESSSS

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publicado por portuga-coruche às 11:03
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Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

Executivo da Câmara do Cartaxo multado pelo Tribunal de Contas


fotoOs eleitos do executivo municipal do Cartaxo foram multados pelo Tribunal de Contas (TC) em 1.440 euros cada devido à aprovação de trabalhos a mais referentes à segunda fase da empreitada de construção do estádio municipal. Paulo Caldas, Francisco Casimiro e Rute Ouro, vereadores do PS, o socialista Pedro Ribeiro, ex-vice-presidente da câmara que já abandonou o executivo, Manuel Jarego e Manuela Estêvão, ambos pelo PSD, e Mário Júlio Reis, pela CDU, são os autarcas punidos com a multa.

Os factos reportam à reunião de câmara de 26 de Março de 2007 na qual se deliberou, por unanimidade, aprovar trabalhos a mais no valor de 333.314,28 euros mais IVA, destinados a intervenções nas bancadas, balneários e iluminação da Casa Municipal do Desporto e do Lazer (é esta a designação do estádio municipal do Cartaxo). Uma empreitada de monta que, para o tribunal, justificava a abertura de um novo concurso público.

Aquando da deliberação do executivo não foi levantada qualquer dúvida acerca da validade jurídica da decisão, que teve por base o parecer de um técnico da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais datado de 23 de Janeiro de 2006. Um ano e dois meses antes da deliberação que viria a aprovar os trabalhos a mais.

Num primeiro relatório do TC, de 25 de Março deste ano, aponta-se o dedo ao tipo de obras contempladas nos trabalhos a mais, como colocação de pavimentos, spas/jacuzzi nos balneários, iluminação e construção de edifício de bilheteiras, além da construção de bancadas e entrada do estádio.

O TC detectou ainda um aumento de 24,61 por cento nos custos da obra, muito perto do limite de 25 por cento permitido para o deslizamento do custo das empreitadas. A empreitada ascendeu a 2,1 milhões, quando o custo estimado dos trabalhos era de 1,7 milhões de euros. O estádio foi inaugurado a uma semana das eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005.

A 24 de Setembro de 2008 chegou a decisão final do processo aos vereadores, depois do TC ter enviado o documento para o Ministério Público. Constata-se que a decisão de adjudicar os trabalhos a mais constituiu “ilegalidade por infracção financeira gerada com responsabilidade financeira sancionatória”. Daí decorre a aplicação de multa a cada um dos vereadores no valor de 1.440 euros, estejam ou não a tempo inteiro. O prazo de pagamento terminou a 24 de Outubro. Quase todos os vereadores pagaram a multa por inteiro. Manuel Jarego e Mário Júlio Reis solicitaram o pagamento de forma faseada.

 

Eleitos de Coruche também já foram multados

As multas do Tribunal de Contas (TC) a eleitos de executivos municipais não são novidade na região. O TC multou os vereadores e ex-vereadores da Câmara de Coruche que participaram nas deliberações relativas à contratação de trabalhos a mais na zona ribeirinha de Coruche (ver edição 9 Agosto 2007) no valor de 233.487 euros. Em causa estiveram as deliberações de câmara de 7 de Setembro de 2005 e 21 de Dezembro de 2005 – a envolver um total de 11 vereadores de dois executivos.

O valor das multas variou entre os 63,45 euros (valor de senha de presença) para os três vereadores da CDU que não estão a tempo inteiro e os 1.100 e 1.300 euros, correspondentes a metade dos vencimentos dos quatro vereadores do PS a tempo inteiro. Entretanto os autarcas da coligação pagaram as multas enquanto os do PS levam a contestação da multa até ao final do processo. Entretanto, já remetido ao Ministério Público em Julho último. A diferença para o processo do Cartaxo é que em Coruche os eleitos forma multados em função do que auferiam no executivo. No Cartaxo levaram todos pela mesma bitola.

 

in O Mirante

publicado por portuga-coruche às 11:00
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