Segunda-feira, 7 de Março de 2011

Censos 2011 é de resposta obrigatória

 

A maior operação estatística do país começa na segunda-feira junto da população do território português, com a distribuição dos questionários destinados a recolher dados para os Censos 2011, que são de resposta obrigatória.

Quem não responder aos Censos ou falsificar as respostas incorre numa multa entre os 250 e os 3740,98 euros, tal como o SOL avançou nesta sexta-feira (Leia aqui a notícia).

Tutelado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o processo conta com o apoio das autarquias e das escolas na sua divulgação.

Às associações de pais existentes nas escolas e às câmaras municipais e juntas de freguesia foram já enviadas nas últimas semanas informações sobre a iniciativa para esclarecimento da população.

O recenseamento geral da população e da habitação vai permitir saber onde vivem os cidadãos, onde trabalham, quantos são e que estudos têm.

Na informação enviada aos estabelecimentos de ensino são explicados estes e outros objectivos, bem como a utilidade da estatística nas decisões relacionadas com a qualidade de vida, nomeadamente para saber o número de escolas necessárias, creches e lares de idosos, quais as zonas mais necessitadas de melhores vias de acesso e hospitais ou como distribuir os fundos pelas câmaras municipais.

Num documento a que a Lusa teve acesso, diz-se ainda à comunidade escolar que é fundamental receber e colaborar com o recenseador, indicando-se as datas a fixar.

A partir de segunda-feira e até dia 20, os recenseadores do INE vão entregar nas residências os questionários em papel e um envelope fechado com os códigos de acesso à Internet (e-Censos), uma novidade a introduzir este ano e ainda utilizada em poucos países, conforme explicou à Lusa em Outubro a presidente do INE, Alda Carvalho.

«É uma garantia de qualidade porque não vai exigir qualquer tratamento posterior», assegurou na altura, considerando este método mais confortável, já que o preenchimento pode ser feito em casa e de forma faseada.

Quem precisar de ajuda, pode solicitá-la ao recenseador, na Junta de Freguesia, ou através da linha de apoio telefónico do INE.

A 21 de Março abre o período de respostas via Internet (www.censos2011.ine.pt). A resposta deve corresponder à situação relativa a 21 de Março, o momento censitário.

De 28 de Março a 10 de Abril, ainda podem ser enviadas respostas pela Internet e preenchidos os questionários em papel, que serão recolhidos pelo recenseador em cada residência até 24 de Abril, altura em que já estarão encerradas as respostas on-line.

A resposta é obrigatória e confidencial. Além do endereço www.censos2011.ine.pt, podem ser esclarecidas dúvidas através da linha gratuita 800 22 20 11, nos dias úteis, das 09:00 às 20:00, horário que poderá vir ainda a ser alargado até às 22:00.

O XV Recenseamento Geral da População e V Recenseamento Geral da Habitação visa recensear todos os cidadãos «residentes ou apenas presentes no território português», independentemente da nacionalidade, bem como todos os alojamentos e edifícios destinados a habitação.

Os recenseadores estarão identificados e aptos a prestar todos os esclarecimentos, depois de terem recebido formação para o efeito, e estão obrigados, por lei, ao segredo estatístico.

Lusa/SOL

 

 

in SOL

 

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:10
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Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010

Câmara de Coruche multa empreiteiro por violação de prazos contratuais

Em causa a empreitada de construção da nova central de camionagem

  

 

 

CDU defende que multa oficial seria de 63 mil euros, em vez dos cerca de 14 mil euros propostos pela maioria socialista, mas a proposta foi rejeitada.

 

  

 

O empreiteiro responsável pela construção da Central de Camionagem de Coruche vai ter de pagar uma multa de 13.951 euros, verba apurada pela autarquia pelos prejuízos decorrentes do atraso de 72 dias em relação à data prevista para a conclusão da obra. A CDU votou contra e sugeriu que o valor da multa fosse de 63.483, 84 euros, verba que seria canalizada para apoio social no orçamento municipal de 2011, mas a maioria socialista no executivo rejeitou a proposta, classificando-a de demagogia.

A proposta de multa apresentada pela câmara baseia-se em três factores: o acréscimo de 72 dias em relação à data prevista com um custo de mais 9.072 euros a pagar à empresa externa de fiscalização da obra; perdas de 3.439,50 euros por rendas não cobradas ao operador de transportes e 1.440 euros pelo atraso na concessão da exploração do bar e quiosque da central. O que dá o montante de quase 14 mil euros, bem abaixo do que estabelecem as multas previstas na lei.

“Entendemos que o valor da multa seria desajustado uma vez que não houve problemas para o público nem para o trânsito local. É uma penalização moderada”, explicou Dionísio Mendes (PS), recordando que a lei prevê que o dono da obra possa acrescentar elementos ao processo que alterem o valor previsto da multa.

Quem queria que a multa fosse aplicada por inteiro era a CDU. Rodrigo Catarino recordou que o empreiteiro dispôs de 45 dias de prorrogação gratuita do prazo e que, nessa altura, a fiscalização já alertava para a falta de homens e máquinas no desenrolar da obra, que iria afectar os prazos assumidos.

“Deviam ser aplicados 63.483,84 euros de multa e defendido o interesse público. Fazem-se cortes cegos de 20 por cento para as associações, aumenta-se 14 por cento as mensalidades das creches, mas como explicamos às famílias que não cobramos toda a multa?”, questionou o vereador.

O Decreto-Lei N.º 55/1999, que enquadra o regime jurídico das obras públicas, estabelece no seu artigo 201.º, que deverá ser aplicada até fim dos trabalhos uma multa contratual diária, após decorrido o prazo contratual da obra, acrescido das prorrogações graciosas ou legais.

A multa é de um por cento do valor da adjudicação até estar decorrido um décimo do prazo da empreitada. A multa pode ainda ser agravada 0,5 por cento até um máximo de cinco por cento em caso de sucessivos incumprimentos. Diz, no entanto, o número três do mesmo artigo que o dono da obra pode reduzir as multas contratuais a montante adequado com os prejuízos reais sofridos e estimados.

 

Atraso na requalificação da entrada norte da vila também dá multa

 

Por unanimidade, o executivo da Câmara de Coruche não teve dúvidas em aprovar na mesma reunião a multa a pagar pela empresa responsável pela requalificação da entrada norte da vila, em Santo Antonino. A verba aprovada dá um total de 24.974,90 euros, tendo em conta os prejuízos causados a condutores e habitantes que não puderam aceder ou tiveram mais dificuldades em aceder a supermercados, escolas, à piscina e estádio municipais ou, simplesmente, às suas habitações. Resulta ainda da afectação de um trabalhador municipal à obra durante 23 dias.

 

in O Mirante

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:00
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Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010

Actividade Operacional da GNR no Distrito de Santarém

Actividade Operacional da GNR em todo o distrito de Santarém, entre 18 e 24 de Outubro

A RCT recebeu a seguinte informação da GNR:

Neste espaço de tempo a GNR deteve 30 Indivíduos pelos seguintes motivos:
Dez detidos em cumprimento de mandados judiciais; Oito detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Seis detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Três detidos por crime de caça ilegal; Dois detidos por crime de ameaça; Um detido por crime de homicídio.

Por concelho:

Abrantes: Um detido em cumprimento de mandado judicial;

Coruche: Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por ameaças e agressão a agente de autoridade; Um detido por crime de caça ilegal.

Benavente: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais; Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Um detido por ameaças e danos em veículo; Um detido em cumprimento de mandado judicial.

Salvaterra de Magos: Quatro detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Um detido por homicídio; Um detido em cumprimento de mandado judicial.

Santarém: Dois detidos por crime de caça ilegal; Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

Rio maior: Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Tomar: Um detido em cumprimento de mandado judicial.

Torres Novas: Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais.

M. Subtil

 

in Rádio Cidade de Tomar

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:00
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