Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013

Fica em liberdade suspeito de sequestrar e violar menor de 14 anos

O Tribunal de Famalicão deixou em liberdade um homem de 29 anos detido pela Polícia Judiciária pela alegada prática dos crimes de sequestro e violação de uma menor de 14 anos.

O arguido ficou sujeito a apresentações semanais na polícia, estando também proibido de contactar com a vítima.

Segundo a Polícia Judiciária, os factos remontam a segunda-feira, quando a jovem seguia numa estrada e foi "violentamente arrastada" para o interior de um campo de milho, onde acabaria por ser violada.

"Finda a violação, seguida de abandono do local por parte do ora detido, a vítima procurou auxílio junto à mesma estrada onde havia sido sequestrada, vindo a ser socorrida por uma mulher que entretanto aí circulava de automóvel", acrescenta o comunicado.

O detido é operário da construção civil e já está referenciado localmente por situações de assédio e tentativas de abuso sexual de outras jovens e mulheres.

 

in Jornal de Notícias

publicado por portuga-coruche às 07:00
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Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011

População alarmada com dupla de ladrões

 

 
Suspeitos de mais de 30 assaltos

Dois homens suspeitos de mais de 30 roubos por esticão e furtos em residências, no distrito de Santarém, estão identificados pelas autoridades policiais, mas continuam a monte, para desespero da população.

 

Segundo apurou o CM, a dupla actua quase sempre à hora do almoço, e desloca-se num carro cinzento, já referenciado pela GNR. Só nas últimas duas semanas, os dois homens são suspeitos da prática de mais de três dezenas de crimes, nos concelhos de Abrantes, Almeirim, Alpiarça e Coruche.

A maioria dos casos imputados a esta dupla está relacionada com roubos por esticão na via pública, havendo também indícios do seu envolvimento em furtos a residências.

 

Por:F.P.

in Correio da Manhã

 

 

 

publicado por portuga-coruche às 07:20
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Sexta-feira, 29 de Julho de 2011

A injusta "Justiça"

Sacanas com lei

Ser ou não ser? Eis a questão que salvou Tiago, o rapaz da faca


 

 
Apesar de a arma lhe ter sido apreendida, o arguido foi absolvido

Apesar de a arma lhe ter sido apreendida, o arguido foi absolvido google life  1/1  + fotogalería .Faltam 15 dias para o Tiago André fazer 23 anos. Uma biografia cheia de estilo, sem grandes percalços e com muita tranquilidade. Em suma, sem stresses. Também foi sem stresse que o Tiago decidiu não comparecer em tribunal, apesar de ter sido notificado. Mesmo assim, o julgamento realiza-se na sua ausência. "E o arguido vai ter de pagar por não ter vindo", promete a juíza. A ver vamos.

 

Apresenta-se, como testemunha do crime praticado pelo Tiago André, o agente João da PSP. Às 13 horas do dia anterior, percebeu que se passava qualquer coisa de estranho com um carro que circulava na rua. O motivo da suspeita parece meio óbvio: os ocupantes, condutor incluído, circulavam com os bancos completamente recostados para trás, mas com os cintos de segurança postos (sim, porque há coisas em que um sacana não transgride: conduzir deitado é uma coisa, conduzir sem cinto de segurança já é passar dos limites). Mandados parar, os quatro indivíduos que seguiam no carro, todos na casa dos 20 anos, rapidamente perceberam que estavam tramados. Os agentes comunicaram com a central da polícia, que informou que aquela viatura, com aquela matrícula, constava da base de dados para ser apreendida. Assim sendo, carro e passageiros foram obrigados a rumar à esquadra. Já na polícia, percebe-se que houve um engano. Afinal, a viatura não constava da lista de apreensões coisíssima nenhuma. Tinha havido um erro na base de dados das polícias. Tiago André e os companheiros podiam, agora, suspirar de alívio. E estavam, de facto, a suspirar de alívio enquanto eram revistados pelos polícias. Mas como um azar nunca vem só, quando chegou a vez do Tiago, caiu-lhe do bolso, descuidadamente e no meio de tanta ansiedade, uma faca de abertura automática com uma lâmina reluzente e nove centímetros de comprimento. Fez-se silêncio. Tiago ficou acusado do crime de detenção de arma proibida.

 

Como não compareceu à chamada do tribunal, foi o agente João quem explicou o que aconteceu a seguir. "Ele disse que sabia que aquilo era uma arma proibida, mas não pareceu muito importado." Tiago terá confessado ainda que a faca era mesmo sua, apesar de jurar que a tinha encontrado, caída no chão, do nada, no dia anterior. Os agentes perguntaram-lhe pelo cartão do cidadão ou pelo bilhete de identidade. "Não tenho aqui." Então e não tem alguém em casa que possa cá vir trazer? "Negativo." Não se pode ir lá a casa buscar os documentos? "Não tenho chave e não está lá ninguém." Como é que se chamam os seus pais? "Não me recordo." E os agentes da PSP já a bufar de irritação.

 

Como é que se identifica um homem que não se deixa identificar? Leva-se o dito à PJ. Se tiver cadastro, tanto melhor. Senão, tenta-se ir por outras vias, periciais. A Judiciária, garantem os agentes da PSP, atestou documentalmente que o jovem era mesmo o Tiago André. Os agentes ficaram com o número da resenha elaborada pelos inspectores e vieram-se embora, sem trazer uma cópia. Estavam longe de saber que a ausência material do documento viria a ditar a sorte do acusado.

 

No julgamento, o procurador do Ministério Público abriu logo as hostilidades: "É preciso ter a certeza, para além de qualquer dúvida razoável, como dizem os americanos, na identificação da pessoa e não conhecemos a resenha da PJ, porque não foi junta ao processo, só o seu número. Por dúvidas quanto à identificação do sujeito, requer-se a absolvição." Segue-se a advogada de defesa oficiosa: "Também pedimos a absolvição, até porque nós sabemos que, por vezes, os arguidos trazem facas e não sabem que se trata de armas proibidas".

 

Por último, diz a juíza de sua sentença: "Não se provou que o arguido praticou os factos, nem que agiu de forma deliberada e consciente sem saber se a sua actuação era punida por lei. A faca que consta na acusação foi apreendida. Mas o tribunal tem dúvidas em relação à autoria dos factos pelo arguido, que foi identificado verbalmente, mas essa prova não é suficiente". Por isso, continuou, "o tribunal entende não estar suficientemente provado que o acto foi cometido pela pessoa. E como os crimes são acções humanas, impõe-se a absolvição do arguido".

Caso encerrado. Cá fora, os dois agentes da PSP dirigem--se para a saída enquanto se queixam, entredentes: "Então um tipo é apanhado com uma arma ilegal e é absolvido?"

 

Uma coisa é certa: este ano, o Tiago André vai ter de comprar uma faca nova para cortar o bolo de aniversário.

 

por Rosa Ramos,

in iOnline

 

 

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Quarta-feira, 15 de Junho de 2011

Santana do Mato: Roubo falhado a ATM destrói junta

Nova explosão em Coruche

 

 
Os assaltantos injectam gás no compartimento da ATM e provocam a explosão

O edifício da Junta de Freguesia de Santana do Mato, em Coruche, ficou na madrugada desta quarta-feira parcialmente destruído na sequência de mais uma tentativa de roubo a uma caixa multibanco com recurso a gás falhada. Uma hora depis, um grupo de três pessoas fez nova tentativa, próximo de Setúbal.

 

Fonte do Comando Nacional da GNR confirmou ao CM que a patrulha foi chamada ao local por volta das 3h35, alertada para a ocorrência de um rebentamento.

"O edifício estava em chamas junto à ATM", explicou a mesma fonte, adiantando que o dinheiro não terá sido removido. "Não chegaram a consumar o furto", afirmou. Os bombeiros de Coruche foram chamados ao local para travar o incêndio e o edifício da junta ficou totalmente destruído, sem portas nem janelas.

O método usado pelos dois gangs com esta técnica activos, um a Norte e outro a Sul, é simples: através de uma botija de gás ligada por fios eléctricos à caixa ATM e à bateria de um automóvel, os assaltantes destroem por completo as máquinas ATM, arrasando tudo à volta.

À SIC, Joaquim Banha, presidente da junta, admitiu tratar-se do quinto assalto à caixa multibanco. "A destruição é total", avançou o autarca, sublinhando que os roubos surgiram quase sempre após os carregamentos da ATM.

Uma hora depois da tentativa de roubo frustrada em Coruche, por volta das 4h45, um carro da GNR que estava a fazer patrulhamento impediu novo assalto, desta feita na Estrada de Santo Ovídeo, em Faralhão, Setúbal.

Segundo fonte da GNR, tratou-se de "uma tentativa de furto na dependência da CGD". Um grupo de três pessoas "tinha já o material pronto para usar", adiantou ao CM a mesma fonte. Só o aparecimento da patrulha evitou novo rebentamento, mas os ladrões colocaram-se em fuga.

A GNR admite "ser possível" ter-se tratado do mesmo grupo a executar as duas tentativas de roubo às ATM de Coruche e Setúbal.

Entre tentativas consumadas e frustradas, no último mês e meio foram registados 18 crimes com explosão de gás.

 

 

Por:D.R.

in Correio da Manhã

 

 

Porque será que a televisão brasileira Record também só fala neste tipo de roubo (explosão de caixas multibanco)? As modas no Brasil chegam rápido a Portugal. Rápido demais..... 

É mais um problema que vem dificultar a vida aqueles brasileiros que vem para cá para trabalhar e construir vida. A emigração, tendo como objectivo a carreira criminosa em Portugal é um facto! As autoridades tem de agir JÁ, antes que os honestos e trabalhadores comecem a ser descriminados por causa daqueles que que não respeitam nada nem ninguém.

Conheço em Coruche brasileiros trabalhadores e honestos. É dessa gente que necessitamos aqui. É por isso que são tão bem acarinhados! Infelizmente também conheço o reverso da medalha. Alguns brasileiros que por cá passaram que deixaram dívidas e azedumes (como um certo barbeiro que abalou de bolso cheio mas com dívidas em todo lado)..... 

 

publicado por portuga-coruche às 07:05
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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011

Predadores sexuais libertados por juízes

Justiça: Juízes com mão leve para abusos em Lisboa e no Barreiro

Perseguida durante três meses, o pesadelo da menina de 12 anos começava mal passava dos portões da escola.

 

 

Paulo queixa-se de que foi agredido por agentes da PSP na Esquadra de Santo André, Barreiro

 

Por:Henrique Machado/Magali Pinto/Lurdes Mateus

 

Quase todos os dias, o predador sexual de 29 anos esperava por ela ao final do dia, junto à secundária D. José I, na Musgueira, em Lisboa, e obrigava--a à prática de actos sexuais. O sofrimento da criança foi longo, mas o agressor, casado e actualmente desempregado, foi preso pela PJ. Presente ontem no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, o juiz colocou-o em liberdade. Isto no mesmo dia em que Paulo, o homem de 32 anos anteontem detido pela PSP no Barreiro, foi solto depois de ser apanhado em flagrante a tentar violar um rapaz de nove anos.

No caso da menina de 12 anos, os abusos eram consumados junto à escola, sem que professores ou colegas se apercebessem. Contactada ontem à tarde pelo CM, os responsáveis da instituição de ensino escusaram-se a prestar quaisquer declarações, acrescentando que não tinham conhecimento do assunto. "Não podemos comentar uma situação que não nos foi participada", disse uma dirigente. Vítima e agressor conheceram-se em Setembro numa festa. O homem convenceu a menina a dar-lhe o número de telemóvel, pedido a que esta acedeu – nunca imaginando o sofrimento que ia passar. Desde então, o predador sexual não mais a largou. Vigiava-a à entrada da escola e no final das aulas estava à sua espera. Depois levava a menor para as imediações do edifício onde a abusava sexualmente.

No Barreiro, Natália Simões, 43 anos, amiga de Paulo, diz que "ele tem o pensamento de uma criança e foi agredido na esquadra. Tenho a certeza de que não fez nada". Paulo sofre de problemas mentais, o que terá sustentado a decisão do tribunal. Apesar de ser apanhado em flagrante, os exames à vítima mostrarem que não houve consumação do acto. O pai do menor sustenta que "foi cometido um crime que deve ser punido".

 

in Correio da Manhã

 

Se este predador tem problemas mentais ou não só um especialista o poderá dizer. O que não se pode admitir é que exista alguém em liberdade quando se sabe que na primeira oportunidade abusa de crianças.

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Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010

Pais de 'Adolf Hitler' perdem guarda dos filhos nos EUA

 

 

Foto de Adolf Hitler Campbell com os pais foi tirada em dezembro de 2008

 

Uma corte de apelações americana determinou que um casal americano que deu nomes inspirados pelo nazismo aos seus três filhos não deve recuperar a guarda das crianças, alegando o risco de que elas podem sofrer danos.

Adolf Hitler Campbell, de 4 anos, e suas irmãs JoyceLynn Aryan Nation, 3 e Honszlynn Hinler Jeannie, de 2 anos, foram retiradas de suas casas, em Nova Jersey, em 2009.

O caso veio à tona em dezembro de 2008, quando uma padaria na região onde mora a família se recusou a decorar um bolo de aniversário com o nome de Adolf Hitler.

Em janeiro do ano seguinte, as autoridades da Divisão de Jovens e Famílias do Estado retiraram as crianças de casa, entregando-as a guardiões temporários, informou a imprensa americana.

Depois, uma corte da Vara de Família determinou que não havia provas suficientes de que os pais cometiam abusos ou negligenciavam os filhos, e que eles deveriam recuperar a guarda das crianças.

Mas na quinta-feira, a Corte de Apelações determinou que os agentes do serviço social provaram a necessidade de proteger as crianças em questão.

Riscos

Segundo o painel de juízes, eles concluíram que os pais “criaram o risco de sérios danos às crianças ao fracassar em protegê-las e por fracassar em reconhecer e tratar suas deficiências”.

Os juízes ainda lembraram que a mãe das crianças, Deborah Campbell, recentemente entregou uma carta a um vizinho afirmando que seu marido havia ameaçado matá-la.

Segundo o site de notícias New Jersey Newsroom, os juízes também mencionaram o fato de o pai, Heather Campbell, ter abusado da ex-mulher e dos filhos.

No passado, os pais disseram que a decisão foi tomada apenas com base no nome das crianças.

 

in BBC Brasil

 

Uma outra foto de Adolfo com o pai em casa revela-nos mais pormenores esclarecedores

 

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Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010

A "anedota" da justiça portuguesa

Almada: Cadastrado de 31 anos preso em frente à esquadra da PSP

Juíza solta ladrão que promete roubar

Um homem de 31 anos, com 10 anos de cadeia cumpridos por crimes como tráfico de droga ou furtos em residências, foi preso pela PSP à porta da esquadra de Almada após desrespeitar uma ordem de paragem. Na viatura transportava uma faca. Presente a tribunal, o detido foi libertado, apesar de ter dito à juíza que iria voltar a roubar para recuperar o dinheiro que a PSP lhe havia apreendido.

 

  

Só na última semana de Julho, "João" foi detido cinco vezes por roubos, posse de arma de fogo e falta de carta.

Por:Miguel Curado

 

João, nome fictício, é há muito conhecido da PSP de Almada. Residente no Monte da Caparica, já cumpriu, apesar de ainda jovem, um total de dez anos de cadeia, repartidos por várias penas. Só na última semana de Julho, o jovem foi detido cinco vezes por roubos, posse ilegal de arma de fogo e condução sem carta. Em todas as ocasiões foi libertado pela comarca de Almada.

Na manhã de segunda-feira, 2 de Agosto, João compareceu a tribunal para depoimento por causa de um destes processos. Saiu perto da hora de almoço e abandonou as imediações do tribunal ao volante de um automóvel.

Polícias de serviço à porta da esquadra de Almada repararam na condução perigosa que o suspeito efectuava. Mandaram-no parar, mas este desrespeitou a ordem, fugindo ao carro-patrulha. Viria a ser detido pouco depois, apesar de ter mostrado alguma resistência. No interior do veículo do suspeito, a PSP apreendeu uma faca com 14 centímetros de lâmina.

Antes de ser presente a tribunal, João viu serem-lhe apreendidas algumas dezenas de euros, de proveniência duvidosa, que trazia nos bolsos.

Perante uma juíza, o detido foi confrontado com os factos que havia efectuado minutos antes. Como resposta, João disse à magistrada que iria ter de roubar mais dinheiro para compensar o que havia perdido.

A juíza decidiu, mais uma vez, que o processo baixasse a inquérito, o que fez com que o suspeito saísse em liberdade.

 

in Correio da Manhã

 

Ainda por cima o uso do "nome ficticio" é para proteger o canalha. Vivemos mesmo numa sociedade em que o criminoso se aproveita da imcompetência dos "génios". E refiro-me também a si, senhor de leis que entediado já me está a chamar inculto só porque o senhor vê grandes principios onde eu vejo uma c@g@d@ a três tempos.

 

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Terça-feira, 13 de Julho de 2010

Apanhados de manhã, soltos à tarde

foto Artur Machado/Global Imagens
A operação policial em Vila Nova de Gaia decorreu sob os protestos dos moradores

 

Nenhum dos 11 visados, ontem, segunda-feira, numa operação da GNR por suspeitas de, pelo menos, 80 assaltos no Norte e Centro será presente a juiz. O MP invocou a falta de flagrante delito e foram só constituídos arguidos.

Desde Outubro do ano passado que o Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Vila Nova de Gaia seguia a actividade do grupo, composto por indivíduos com 17 a 22 anos. Cafés, restaurantes, caixas Multibanco, casas, garagens colectivas, bombas de gasolina e lojas de pronto-a-vestir foram os alvos de uma vaga de furtos por arrombamento que se estendeu a vários concelhos.

“Há registo de crimes no Grande Porto e nos distritos de Viana do Castelo, Aveiro e Viseu”, explicou o capitão Rui Ferreira, comandante do Destacamento de Gaia. O gangue terá cometido, também, alguns roubos à mão armada.

Ontem de manhã, cerca de 90 militares da GNR, inclusive da Companhia de Operações Especiais, desencadearam oito  buscas em residências, nas zonas de S. Félix Marinha e Serzedo, em Gaia, e Mozelos (Santa Maria da Feira). Na mira estiveram não só os alegados operacionais como os receptadores dos bens furtados.

Na urbanização Alberto Martins Andrade, conhecida por “Bairro das Facas”, em S. Félix, os ânimos aqueceram. A entrada musculada dos guardas, às nove horas, instalou a revolta nos moradores. “Chegaram uns 50 militares, alguns encapuzados e com metralhadoras.  Dentro das casas partiram tudo”, lamentou uma residente. Atribulado foi, também, o momento em que os suspeitos – quatro naquele aglomerado –  foram encaminhados das residências para as carrinhas da GNR. Houve murros nos veículos policiais, empurrões, insultos, berros e uma moradora sentiu-se mal.

A decisão de não apresentar os visados a tribunal para aplicação de medidas de coacção apanhou de surpresa os militares da GNR. A procuradora do Ministério Público entendeu que não havia pressupostos para emitir mandados de detenção fora de flagrante delito. Assim sendo, prestaram todos termo de identidade e residência e foram restituídos à liberdade.
Nas buscas foi apreendida uma grande quantidade de artigos  que a GNR acredita terem resultado  de assaltos: plasmas, aparelhagens, veículos, computadores, telemóveis e DVD, entre outros bens. Também apreendidas foram uma caçadeira de canos serrados, uma pistola e um papagaio furtado de um café em Viana.

O mesmo grupo, segundo a força policial, já tinha sido alvo de buscas do NIC de Gaia, em 2008, por crimes semelhantes, tendo na altura alguns elementos ficado em prisão preventiva.

 

in Jornal de Notícias

 

Palavras para quê? É a justiça portuguesa concerteza .....

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Terça-feira, 6 de Julho de 2010

Portugal e Espanha: Paraísos de criminosos e pedófilos

Vizela: Juiz diz que não há indícios de tráfico de seres humanos

Raptores de menino ficam em liberdade

Estão acusados de raptar um menor de 15 anos, de Vizela, mantê-lo em cativeiro durante três dias e tentar vendê-lo por cerca de 4 mil euros.

Por:Ana Isabel Fonseca/ Tânia Laranjo

 

Ouvidos pelo juiz em Abril, os raptores ficaram em prisão preventiva. Três meses depois foram libertados

Três meses depois da detenção, Paulo, Francisco Javier e Maria del Carmen foram libertados pelo mesmo juiz que, em Abril último, lhes decretou a prisão preventiva. Segundo o magistrado, que sujeitou agora os três arguidos a apresentações quinzenais na polícia, não há indícios de que os raptores levaram o menor para Ourense, Espanha, com o intuito de o vender a uma rede de tráfico de pessoas.

A decisão do juiz foi contestada pelo procurador, que considerou que os detidos deveriam continuar a aguardar o julgamento na prisão. O depoimento do menor foi considerado contraditório pelo juiz, o que terá sido decisivo na decisão de libertar os raptores. O menino, que se encontra à guarda dos pais, deverá ser novamente ouvido por videoconferência.

As escutas telefónicas interceptadas pela Polícia Judiciária do Porto não deixaram, no entanto, dúvidas quanto ao objectivo dos raptores. Num dos telefonemas, a Judiciária apanhou um dos raptores a tentar vender o menor a um irmão, que também foi constituído arguido no processo. Durante a conversa, o homem pedia quatro mil euros pelo menor. O comprador recusou-se a pagar tal valor e disse mesmo que o jovem apenas valia três mil euros.

O negócio nunca chegou a concretizar-se, pois os raptores foram detidos antes de atingirem o seu intento. Apesar da longa investigação, as autoridades também não conseguiram encontrar a quinta onde o menino garantiu ter visto outras crianças a serem sujeitas a trabalhos forçados.

Um outro ponto em discussão é ainda o facto do menor ter sido raptado no Porto, o que pode levar a que o caso seja julgado pela justiça portuguesa. Tal questão jurídica tinha sido já discutida pelas autoridades espanholas e portuguesas no início do caso.

PORMENORES

ACTOS SEXUAIS

O menino diz que foi forçado a manter actos sexuais com a raptora e que viu cenas de sexo entre um casal.

DORMIA COM ANIMAIS

Durante o tempo em que foi mantido em cativeiro o jovem dormiu com os animais.

 

 

in Correio da Manhã

 

 

 

Estes animais desta vez não tiveram o que merecem. Só espero que as autoridades competentes não deixem passar em branco a denuncia de que existem mais crianças escravas a necessitar de ajuda urgente. Estamos em 2010 .....

Continuo sem perceber porque é que estes animais tem direito a se esconder. Com a actividade profissional e familiar deles por vergonha é que não é de certeza.

Estas situações continuam ligadas a trabalho escravo e a Espanha. Onde andam as autoridades? Onde estão os estados de direito?

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Segunda-feira, 14 de Junho de 2010

De que vale a confissão?

Gerou-se algum debate relativamente à lei de processo, em virtude da absolvição de um indivíduo acusado de matar uma vizinha, em Vila Nova de Gaia.
O arguido tinha confessado o crime perante o juiz que o interrogou, logo após ser preso. No julgamento, optou pelo silêncio e não foi condenado.
O juiz que procede ao julgamento não pode levar em linha de conta a confissão realizada no primeiro interrogatório judicial.
Não vou afirmar se este é ou não o sistema ideal. É uma solução adoptada por muitos países. Tem a sua lógica própria. Ao dar início à audiência, o juiz deve encontrar-se livre de quaisquer opiniões ou preconceitos anteriores. Aprecia as provas que lhe são exibidas ao longo das várias sessões. No final, toma a sua decisão, baseado apenas no que ocorreu durante o julgamento. Em princípio, não podem ser reproduzidas declarações prestadas fora da solenidade própria da sala de audiências.
Quando a polícia procede à detenção de um suspeito, apresenta-o ao juiz, no prazo de 48 horas. Se o magistrado optar por manter o arguido em prisão preventiva, já não poderá julgá-lo posteriormente na eventualidade de o Ministério Público vier efectivamente a acusá-lo da prática de um crime.
A ideia é a seguinte. Aquele juiz tem uma opinião formada sobre a existência de infracção e a respectiva autoria. Não revelaria isenção se fizesse o julgamento.
Durante um ano, trabalhei em Almeirim. Coruche é ali perto. No respectivo tribunal, apenas havia um Juiz. Frequentemente, ele enviava arguidos para a cadeia, em prisão preventiva. Quando chegava a altura do julgamento, esse meu Colega encontrava-se legalmente impedido de efectuar o mesmo. Nesses casos, eu deslocava-me a Coruche e julgava tais arguidos.

INVENTAR NOVAS LEIS
Do meu ponto de vista, não vale a pena lutar quixotescamente contra o sistema jurídico português e propor a invenção de novas leis.
É necessário adaptar o nosso trabalho ao ordenamento legal vigente.
A polícia, o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal não podem contar apenas com a confissão do arguido. É preciso recolher o máximo de provas, para que posteriormente estas sejam apresentadas no julgamento.
Vou dar um exemplo de um caso em que todos se fiaram excessivamente no facto de um assassino ter admitido o crime.
Este homem, de 21 anos, passou uma noite em sua casa, com uma amiga três anos mais nova. Mantiveram relações sexuais. A dada altura, no decurso de uma zanga, ele apertou-lhe o pescoço, com a intenção de a matar. A bonita jovem ficou inerte e ele transportou-a para uma zona campestre. Abriu uma cova e deitou-a para lá. Aí apercebeu-se de que a vítima se mexera e concluiu que ainda não morrera. Deu-lhe uma pazada para lhe pôr termo à vida.
Entretanto, confessou tudo à polícia. Determinada a prisão preventiva, passou meses na cadeia. Nos primeiros tempos, a namorada visitava-o e estava a seu lado, apesar do bárbaro homicídio.
Porém, os dois namorados desentenderam-se.
O indivíduo contava com uma boa Advogada.
Quando chegaram as férias da Páscoa, estava prestes a chegar o limite temporal da prisão preventiva. Ele teria de ser libertado, caso o Ministério Público não requeresse o julgamento, acusando-o formalmente de praticar o crime. Não era previsível nenhum problema. O arguido tinha declarado ser o responsável.
Surgiu, então, o golpe de teatro. Ele requereu nova inquirição. Dessa vez, confirmou que tinha estado com a amiga. Todavia, acrescentou que a namorada tinha uma chave de casa. Inesperadamente, ela surgira a meio da noite e deparou com os dois na cama. Lançou-se à vítima e estrangulou-a. Portanto, o arguido não a tinha assassinado. Apenas escondera o cadáver.

INVESTIGAÇÃO E RECOLHA DE PROVAS
Havia imensas pistas que indicavam uma realidade: o homicida só podia ter sido ele.
Era fácil determinar o local e a hora da tentativa de estrangulamento. Não existiam vestígios da presença da namorada no local do crime. Aliás, era possível confirmar que à hora do homicídio, ela encontrava-se noutro local. De modo simples, apurava-se que a morte ocorrera por traumatismo provocado no local onde o cadáver foi enterrado.
O diabo é que, ao longo daqueles meses nenhuma investigação fora realizada. Como havia uma confissão, entendeu-se desnecessário gastar tempo com mais diligências.
Agora que o arguido apresentava uma nova versão, tornavam-se necessários exames laboratoriais, que são sempre morosos.
Faltavam poucos dias para a sua libertação. Somente se fosse deduzida acusação, ele poderia continuar preso.
Como disse, estava-se no período de férias de Páscoa. Eu era o Juiz de turno numa vasta área geográfica e coube-me decidir o que fazer naquele processo, com o qual nunca tinha contactado antes.
A solução que encontrei foi a seguinte. De um modo talvez um pouco forçado, declarei que era um processo de especial complexidade. Assim, prorroguei a prisão preventiva do arguido e conferi mais algum tempo ao Ministério Público, para que as provas fossem recolhidas e o indivíduo acusado do crime de homicídio.
Fica uma lição.
Nunca se deve fiar demasiado na confissão. É indispensável recolher todos os outros elementos de prova, mesmo que o arguido tenha admitido a prática do crime.

 

 

in Blog "Aqui e Agora" do Juiz Hélder Fráguas

 

Este post do Sr. Juiz Hélder Fráguas refere-se ao acontecimento já comentado no meu post "Se as leis estão mal tem de ser alteradas, ou não?"

Continuo a defender que a confissão perante um magistrado deveria ser uma prova. Também nunca defendi que uma prova é razão de uma condenação. O facto de um Juiz estar impedido de julgar por já ter conhecimento do processo ou por aplicar Prisão Preventiva não deveria ser impedimento, até porque o proximo juiz terá também que avaliar o que se passou e 5 minutos depois também poderá ter preconceitos.

publicado por portuga-coruche às 08:10
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