Terça-feira, 5 de Junho de 2012

Estabelece-se uma ditadura coerciva......

Sou alguém que faz questão de cumprir as suas obrigações e compromissos. Contudo assistimos a uma época em que muitos são aqueles que não pagam os seus impostos, não porque não se interessam ou não querem pagar, mas porque não tem dinheiro. A estes o estado deveria, na medida do possível, chegar a acordos justos e razoáveis de modo a que quem deve pague sem que de algum modo se atente contra a sua dignidade.

O sistema coercivo das Finanças continua a avançar como se existissem dois crimes um primeiro é o da dívida! Certo, mas se alguém deve e não pode pagar, como conseguimos pagar aquilo que não temos? Não poder pagar por não ter dinheiro para pagar é o 2.º Crime? Não! O cidadão está em imcumprimento e, involuntáriamente, por não ter disponibilidade financeira deve uma determinada importância que não consegue pagar.  existe realmente um incumprimento mas levará esse incumprimento o direito de cidadania? Deve-se às Finanças e logo passamos a ser escravos ou as Finanças passam a ter o direito a coercivamente se apoderarem do que querem e como querem? Imaginem que devemos às Finanças e nos tiram o carro com que nos deslocamos para o trabalho e levamos os putos à escola, como iremos então pagar as nossas dívidas sem transporte para a nossa fonte de rendimento que é o trabalho? Isto é um cenário que poderemos juntar áqueles que temos vindo a observar nos últimos tempos.

 

Eis a notícia que acabo de ler no Económico:

 

Fisco

Finanças cobram dívidas durante operações stop da PSP

Económico   
05/06/12 

 

No caso de os condutores terem dívidas fiscais podem ver o seu carro apreendido por elementos das Finanças.

 

A Direcção-Geral de Impostos está a desenvolver uma parceria com a PSP para conseguir, durante estas operações de estrada, identificar os condutores com dívidas ficais e, se for caso disso, proceder à apreensão do veículo na hora, avança hoje o "i".

 

Contactada pelo jornal, fonte da PSP confirmou esta nova realidade, justificando: "Apesar desta aproximação às Finanças ser de facto uma realidade recente, a PSP já está habituada a estas operações conjuntas com outras entidades, como é o caso da ASAE."

 

Estas operações stop já foram realizadas a nível nacional e, apesar de as autoridades policiais não conseguirem precisar mais pormenores sobre a frequência com que se realizam, explicaram que o que fora acordado entre as duas entidades foi a realização de "acções pontuais".

 

A parceria terá tido início nos últimos meses de 2011 e no futuro o objectivo é manter estas operações envolvendo as duas entidades.

 

Neste tipo de operações conjuntas, os condutores que não tenham a sua situação resolvida com as Finanças podem ver o seu veículo apreendido. Isto porque, além de estar presente no local a polícia, os elementos dos Impostos - enquanto autoridade administrativa - também têm poder para essas acções.

 

"A lei permite a apreensão de bens, nomeadamente de veículos automóveis, nos casos em que os proprietários tenham dívidas, ou em que por exemplo não tenham seguro em dia. É-lhes dado um tempo para pagarem de forma voluntária, mas caso não o respeitem perdem o bem a favor do Estado", frisa a mesma fonte da PSP.

 

in Económico

 

 

 

Termino com um texto de Bertolt Brecht bastante conhecido mas que se aplica aqui como "uma luva":

 

Primeiro levaram os comunistas, 
Mas eu não me importei
Porque não era nada comigo.
Em seguida levaram alguns operários,
Mas a mim não me afectou
Porque eu não sou operário.
Depois prenderam os sindicalistas,
Mas eu não me incomodei
Porque nunca fui sindicalista.
Logo a seguir chegou a vez
De alguns padres, mas como
Nunca fui religioso, também não liguei.
Agora levaram-me a mim
E quando percebi,
Já era tarde.
publicado por portuga-coruche às 07:00
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